Junta de Amarante ameaça ministério com tribunais se escola de Vila Seca fechar

A Junta de Gondar, em Amarante, escreveu uma carta ao ministro da Educação, comunicando que avançará para os tribunais se a tutela não alterar a posição de encerramento da escola de Vila Seca.

No documento, ao qual a Lusa teve hoje acesso, a autarquia reproduz a "indignação" e "estupefação" da população da freguesia, sobretudo porque na escola estão matriculados 37 alunos, um número superior ao mínimo (21) estipulado pelo Ministério da Educação.

A autarquia solicita à tutela que reveja a posição de encerramento da escola, alegando que o estabelecimento "cumpre todas as regras e pressupostos previstos pelo Ministério da Educação para continuar em funcionamento".

"Caso esta pretensão não seja atendida", a junta garante que "utilizará todos os meios legais ao seu dispor para contrapor a posição do ministério, pois a lei para ser cumprida deve ser cumprida, primeiramente, por quem a estipula".

Na carta, que é assinada pelo presidente Hugo Vaz, critica-se o facto de a decisão da tutela ter sido tomada contra a vontade da Câmara de Amarante e da Junta de Freguesia de Gondar.

As duas autarquias tinham comunicado aquela oposição à Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar, frisando que o encerramento não poderia ser equacionado enquanto não fosse revista a carta educativa concelhia.