Magistrados do Ministério Público angolano paralisam serviços, mas negam tratar-se de uma greve

Os magistrados do Ministério Público angolano paralisaram esta sexta-feira os serviços, para reivindicar melhoria de condições de trabalho e remuneratória, negando tratar-se de uma greve, disse à Lusa o presidente do Sindicado Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP).

Adelino Fançoni referiu que existem 643 magistrados do Ministério Público e, destes, cerca de um quinto não estão filiados no sindicato, "por isso são livres de aderir à paralisação ou não".

O líder sindical afirmou que "o grosso dos magistrados está paralisado".

Segundo o presidente do SNMMP, não se trata ainda de uma greve, mas apenas de uma paralisação dos serviços.

"Poderemos chegar a esta fase, caso as entidades não cedam. A nossa reclamação é legítima", assegurou.

Uma fonte da Associação dos Juízes de Angola confirmou à Lusa que estão a ser remarcadas as audiências para depois do dia 8 deste mês devido à paralisação.

Esta sexta-feira, falando aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura do ano judicial 2024, que decorreu em Luanda, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, reforçou que os magistrados não podem fazer greve.

"Ainda não tenho informação sobre como estão a correr os serviços da Procuradoria-Geral da República, mas uma coisa é certa, não podem fazer greve", declarou, sublinhando que "os magistrados não estão acima da lei".

"Se prevaricarem teremos de atuar nesse sentido", salientou, indicando que a questão terá de ser analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público, órgão que trata da disciplina dos magistrados.

O PGR de Angola acrescentou ainda que "a situação que os magistrados do Ministério Público estão a viver é a mesma que estão a viver os magistrados judiciais".

A Associação dos Juízes de Angola (AJA) manifestou solidariedade e apoio à paralisação dos serviços pelos magistrados do Ministério Público, que arrancou esta sexta-feira até ao próximo dia 8.

Numa nota de apoio ao Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP), a AJA apelou aos órgãos competentes a atenderem as "legítimas reivindicações dos magistrados do Ministério Público, por formas a dar real valor e importância a este órgão fundamental para o sistema judiciário angolano".