Mais de metade dos colégios privados vão encerrar

A associação que representa as escolas privadas estima que 57% dos colégios com contrato de associação vão encerrar já no próximo ano, levando à transferência de 19 mil alunos para as escolas públicas e ao despedimento de 2.000 pessoas.

Os números foram avançados pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), esta quinta-feira, em conferência de imprensa, sobre a decisão anunciada pelo Ministério da Educação (ME) de reduzir em 57% o número de turmas com contrato de associação - financiadas pelo Estado - já no próximo ano letivo.

"O impacto é brutal: 374 turmas a menos, 9.811 alunos sem escola, 1.026 trabalhadores sem trabalho e 31 milhões de euros em indemnizações. Na generalidade dos casos, isto significa que os colégios não poderão iniciar o ano letivo por falta de capacidade, estimando-se o encerramento de 57% destes colégios. Estão efetivamente em causa mais de 19 mil alunos e dois mil postos de trabalho", afirmou António Sarmento, presidente da AEEP.

O presidente da associação referiu ainda que, para além da providência cautelar já interposta por um colégio, há outras 12 em preparação para serem entregues nos tribunais.

Tribunal de Coimbra aceita providência cautelar

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra aceitou uma providência cautelar interposta pelo Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC), que suspende provisoriamente o despacho normativo que circunscreve a área de atuação dos colégios com contrato de associação.

De acordo com uma nota de imprensa enviada pelo MEPEC, "hoje, previsivelmente, entrarão mais duas providências cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, e amanhã serão apresentadas mais duas, nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Leiria e de Aveiro".

O mesmo documento explica que "as providências cautelares serão interpostas por todo o território nacional, com uma cadência diária, e estas vêm permitir que os pais e encarregados de educação continuem a proceder às matrículas e renovações de matrículas nas suas escolas com contrato de associação".

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação (ME) adiantou que "ainda não foi notificado de nenhuma providência cautelar".

Em abril o Governo publicou um despacho normativo relativo a matrículas e frequência escolar para o próximo ano letivo que, entre outros aspetos, circunscreveu a área de atuação das escolas privadas com contrato de associação à sua freguesia de implantação.

Segundo explicações da tutela na altura, este critério pretende garantir que o Estado não financia nos colégios privados mais alunos do que os necessários, ou seja, que financia apenas a frequência em colégios para alunos sem acesso a escolas da rede pública.