Marcelo promulga Estatuto do Cuidador Informal e espera que seja o "início de um caminho"

O Presidente da República promulgou na terça-feira a lei que aprovou o Estatuto do Cuidador Informal, esperando que "represente o início de um caminho e não o seu termo", e louvou "a importância cívica e social" do diploma.

Numa nota publicada na página na internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa destaca ainda "a unanimidade que concitou".

O diploma agora promulgado "aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2013, de 21 de maio".