Ministério abre inquérito a casos de eutanásia

O Ministério Público vai abrir um inquérito com o objetivo de apurar se, nos hospitais portugueses, se pratica eutanásia, na sequência de declarações da bastonária dos Enfermeiros sobre a eutanásia no serviço público de saúde, avança o Observador. O ministro da Saúde também pediu à Inspeção-geral das Atividades em Saúde uma intervenção com caráter de urgência.

"Considerando as declarações proferidas pela senhora bastonária da Ordem dos Enfermeiros sobre alegadas práticas de eutanásia no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o ministro da Saúde solicitou, com caráter de urgência e tendo em vista o cabal esclarecimento dos cidadãos, uma intervenção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) com vista ao apuramento dos factos", refere o Ministério em comunicado enviado hoje de manhã, reafirmando a "total confiança nas instituições e nos profissionais do SNS.

No sábado, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, disse no programa "Em nome da lei", da Rádio Renascença, que a eutanásia "já é de alguma forma praticada nos hospitais do SNS com médicos que sugerem essa solução para alguns doentes".

"Vivi situações pessoalmente, não preciso de ir buscar outros exemplos. Vi casos em que médicos sugeriram administrar insulina àqueles doentes para lhes provocar um coma insulínico. Não estou a chocar ninguém, porque quem trabalha no SNS sabe que estas coisas acontecem por debaixo do pano, por isso, vamos falar abertamente. Não estou a dizer que as pessoas o fazem, estou a dizer que temos de falar sobre essas situações", concluiu.

Ministro diz não acreditar que profissionais de saúde não cumpram a lei

O ministro da Saúde disse esta segunda-feira não acreditar que os profissionais de saúde não cumpram a lei no caso da eutanásia e sublinhou que a bastonária da Ordem dos Enfermeiros terá oportunidade de explicar melhor as suas palavras.

"Solicitei Inspetora-geral das Atividades em Saúde que tomasse uma primeira iniciativa para esclarecer eventuais dúvidas que possam existir. Não acreditamos que os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não façam aquilo que a lei determina, que a sua consciência exige e que os princípios da ética e rigor profissional exigem, por isso vamos ter serenidade", disse.

Adalberto Campos Fernandes falava depois de questionado sobre as declarações da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, que num programa da Rádio Renascença afirmou sábado que a eutanásia "já é de alguma forma praticada nos hospitais do SNS com médicos que sugerem essa solução para alguns doentes".

O ministro, que falou à margem de uma visita à Associação Raríssimas, na Moita, referiu ainda que a Bastonária dos Enfermeiros é uma pessoa "muito inteligente" e que acredita que em breve "terá ocasião de explicar melhor as suas palavras".

"Não tenho a certeza que as palavras da senhora Bastonária não tenham sido mal interpretadas e creio que ela terá oportunidade de explicitar o que queria dizer e eu não me quero antecipar a um juízo de intenção ou de valor sobre as declarações", afirmou.

Adalberto Campos Fernandes referiu que a inspeção deverá agora chamar Ana Rita Cavaco.

"A Inspeção poderá conversar com a bastonária e procurar saber o que ela viu, conhece ou tem conhecimento, é só isso. A única preocupação que tenho é garantir que os portugueses têm confiança no SNS, nos médicos e enfermeiros", concluiu.

Médicos apresentam queixa contra declarações de bastonária dos Enfermeiros

A Ordem dos Médicos vai apresentar uma participação ao Ministério Público e à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde contra a bastonária dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, que no sábado admitiu a prática da eutanásia em hospitais públicos.

Em comunicado hoje divulgado, a Ordem dos Médicos considerou a afirmação "gravíssima", adiantando que vai enviar as declarações de Ana Rita Cavaco para a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), para o Ministério Público e para os próprios órgãos disciplinares da Ordem dos Enfermeiros, para os "procedimentos tidos por convenientes".

A Ordem adiantou desconhecer concretamente qualquer caso de "eutanásia explícita ou encapotada nos hospitais do SNS ou noutras instituições de saúde", considerando que os portugueses devem manter a total confiança nos profissionais de saúde".

No comunicado, a Ordem salientou que, "independentemente das posições individuais relativamente à legalização da eutanásia, o teor destas declarações é extraordinariamente grave, pois envolve médicos e enfermeiros na alegada prática encapotada de crimes de homicídio em hospitais do SNS".

No entender da Ordem dos Médicos, "não denunciar crime, se presenciado ou de conhecimento concreto, é cometer um crime".

"Estas declarações não podem passar em claro com a ligeireza com que foram proferidas, pois são difamatórias e atentam contra a dignidade de médicos e enfermeiros, pelo que devem ser provadas ou inequívoca e formalmente desmentidas", pode ler-se no comunicado.

De acordo com a Ordem dos Médicos, "não é tolerável que alguns comecem a dizer que já se pratica eutanásia nos hospitais porque 'outros' o afirmaram. Ou viram ou não viram, ou praticaram ou não praticaram, ou conhecem casos concretos ou não conhecem".

"As palavras assumidamente proferidas pela senhora Bastonária da Ordem dos Enfermeiros podem enquadrar-se numa violação muito grave do Estatuto e Código Deontológico da Ordem dos Enfermeiros", é realçado.

A Ordem dos Médicos sublinhou ainda, no comunicado, que o debate "deve continuar para um correto esclarecimento das pessoas, até porque continua a verificar-se uma grande confusão de conceitos, nomeadamente entre eutanásia e distanásia".

Sete mil pessoas já assinaram petição pela despenalização

Sete mil pessoas assinaram já a petição pública pela despenalização da morte assistida apresentada há cerca de uma semana pelo movimento cívico "Direito a morrer com dignidade".

A petição, dirigida à Assembleia da República, está disponível online e o texto que a acompanha é o mesmo do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa que defendem a despenalização da eutanásia.

No texto, o movimento assume-se como um conjunto de cidadãos, "unidos na valorização privilegiada do direito à liberdade".

"Defendemos, por isso, a despenalização e regulamentação da morte assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição", lê-se no texto da petição.

Apontam que a morte assistida consiste em antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura, desde que seja em resposta a um pedido do próprio, feito de forma informada, consciente e reiterada.

Menos de 48 horas depois de ser lançada, a petição online já tinha ultrapassado as 4.000 assinaturas, fazendo com que se torne inevitável a sua discussão em plenário no parlamento.

Uma semana depois de ter sido lançada online (no dia 21 de fevereiro), a petição atingiu hoje de manhã as sete mil assinaturas.

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