OA instaura processos contra Marinho e Júdice
O Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) decidiu instaurar processos disciplinares contra o bastonário da entidade, Marinho Pinto, e contra José Miguel Júdice, devido a declarações proferidas na comunicação social.
Marinho Pinto, que afirmou em entrevista à RTP1 que a investigação do caso ‘Casa Pia’ visou “decapitar a direcção do PS”, foi alvo de uma queixa dos advogados que representam as alegadas vítimas de abuso sexual. Os causídicos acusaram o bastonário de falta “de ponderação nas palavras e responsabilidade nos actos”, tendo violado o estatuto da profissão que proíbe os advogados de se pronunciarem sobre processos em curso.
Após apreciação desta queixa, o Conselho Superior da OA decidiu abrir um processo disciplinar a Marinho Pinto, dois meses depois deste ter assumido o cargo de bastonário.
Na origem do processo instaurado a José Miguel Júdice está uma participação do Conselho Geral apresentada na fase final do mandato de Rogério Alves, antecessor de Marinho Pinto.
Júdice, num debate da SIC Notícias, acusou Rogério Alves de ter sido “um fracasso absoluto” e que “mentiu” e conspirou contra si, podendo agora ser acusado de violação do dever de urbanidade entre advogados.
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