PS: eliminação de limites à contratação no ensino superior

O PS vai apresentar uma alteração à proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016, para que as instituições de ensino superior, que obtiveram apoios financeiros extraordinários em 2015, deixem de depender de autorização governamental para contratar professores.

Em causa está a disposição da proposta de OE para 2016, que define que a contratação de pessoal docente pelas instituições que, no ano passado, beneficiaram de apoios financeiros extraordinários, está dependente de autorização prévia dos ministros das Finanças e do Ensino Superior.

"Vamos apresentar uma proposta de alteração ao articulado, que entrará na fase de discussão da especialidade, para que as instituições deixem de estar sujeitas a este pedido", contou à Lusa o deputado socialista Pedro Delgado Alves.