Negociações na Função Pública começam esta quarta-feira

Os sindicatos da função pública iniciam esta quarta-feira as negociações anuais com o Governo e levam para a discussão propostas de aumentos salariais entre os 3% e os 4% para 2019 e o descongelamento total das carreiras logo em janeiro.

A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, recebe as estruturas sindicais.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), a Frente Sindical e a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública vão dizer à governante que não abdicam de negociar a atualização das remunerações e das carreiras antes do Orçamento do Estado ficar fechado.

As três estruturas sindicais querem que o Governo socialista ponha fim ao longo período de austeridade no setor e que possibilite aos funcionários públicos a recuperação de algum poder de compra.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) aprovou e entregou a sua proposta reivindicativa em julho, e a sua coordenadora, Ana Avoila, disse à agência Lusa que espera que o próximo Orçamento do Estado (OE2019) "faça alguma justiça aos trabalhadores da administração pública, cujos direitos foram sacrificados nos últimos anos".

A Frente Comum reivindica aumentos salariais de 4%, e um mínimo de 50 euros para todos os trabalhadores.

O fim da precariedade, a revisão do sistema de avaliação de desempenho, o fim da contratação de serviços externos e o reforço do número de funcionários para assegurar a melhoria dos serviços são outras das reivindicações desta estrutura sindical, que já marcou um plenário de sindicalistas para 25 de setembro.

O secretário-geral da FESAP, José Abraão, também exigiu aumentos salariais em 2019 e o descongelamento total das carreiras no inicio do ano.

A FESAP aprovou na terça-feira a sua proposta reivindicativa, que levará hoje ao Ministério das Finanças, e que inclui aumentos salariais de 3,5% e um subsídio de refeição de seis euros.

A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), aprovou a sua proposta reivindicativa em julho, onde são reclamados aumentos de 3%, o descongelamento total das carreiras, a redução dos descontos para a ADSE e a despenalização das reformas antecipadas.

A presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, disse à agência Lusa que "não é razoável a continuação da austeridade na função pública, a menos que o Governo queira apostar no empobrecimento dos seus trabalhadores".

Esta Frente Sindical reivindica ainda a recuperação dos três dias de férias perdidos em 2014 e um subsídio de refeição de seis euros.