Pedida pena de prisão para ex-administrador dos transportes de Coimbra

Um procurador do Ministério Público (MP) pediu esta sexta-feira a condenação de um ex-administrador dos Transportes Urbanos de Coimbra e de um antigo diretor do departamento comercial da empresa MAN, num alegado caso de "luvas" para compra de veículos.

Um ex-administrador dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) é acusado da prática de corrupção passiva na sequência da aquisição de autocarros da marca MAN e a MAN-Portugal, que detém a exclusividade da marca alemã de veículos pesados, e um seu antigo diretor do departamento comercial são acusados de um crime de corrupção ativa em prejuízo do comércio internacional.

Segundo a acusação, o antigo administrador dos Transportes de Coimbra terá recebido "pelo menos" 20.000 euros por parte da sociedade-arguida com o objetivo de favorecer esta na adjudicação de contratos de aquisição de veículos pesados de passageiros (entre 2006 e 2009, os SMTUC adquiriram 13 autocarros da marca MAN e dois de uma marca sueca).

Nas alegações finais, que decorreram hoje no Tribunal de Coimbra, o procurador do Ministério Público considerou que o ex-administrador dos SMTUC e o ex-diretor do departamento comercial da MAN devem ser "condenados pelos crimes de que vêm acusados".

Apesar do pedido de condenação, o procurador sugeriu que a pena possa ser suspensa face ao montante envolvido e ao facto de os dois arguidos estarem "reformados" e serem "pessoas socialmente inseridas".

O MP referiu ainda que não fica esclarecido se o ex-diretor da MAN-Portugal terá recebido "diretivas" por parte da empresa para entregar os alegados 20.000 euros ao então membro da administração dos transportes de Coimbra.

Face às dúvidas sobre o envolvimento da MAN, o procurador considerou que a empresa deve ser absolvida, no âmbito do princípio 'in dubio pro reo'.

"Quando se zangam as comadres, descobrem-se as verdades", notou o procurador, frisando que é habitual, em casos de corrupção, as denúncias surgirem de um clima de animosidade entre quem denuncia e os denunciados.

O Ministério Público refere na acusação que os SMTUC acordavam preços e características dos veículos com a MAN-Portugal.

O ex-responsável da MAN, na primeira sessão, sublinhou que "não sabia usar as plataformas do Estado" para concursos públicos e que estes davam à MAN uma margem de lucro "zero", justificando que a empresa apostava nos transportes públicos apenas por uma questão de "marketing".

Hoje, o ex-administrador dos SMTUC, que tinha optado pelo silêncio durante todo o julgamento, referiu que "nunca" recebeu "nada de ninguém" e que tem uma "vida limpa".

O arguido já foi condenado em 2016 pela Relação de Coimbra por peculato, ao dar um autocarro da empresa municipal ao ex-presidente do PSD de Condeixa-a-Nova para ser usado numa ação de campanha política.

"A honestidade é importante na minha vida", frisou o arguido, apesar de a juíza que preside ao coletivo ter considerado o seu depoimento incoerente, numa declaração "genérica e vaga".