RESÍDUOS: COMISSÃO FAZ QUEIXA EM BRUXELAS
A Comissão Científica Independente apresentou uma queixa formal em Bruxelas contra o Estado português, devido à suspensão do projecto de co-incineração de resíduos industriais perigosos.
A CCI entende ser seu dever continuar a lutar por uma solução para o problema dos resíduos industriais perigosos. O anterior Governo (PS) tinha como solução a co-incineração desses resíduos nos fornos de duas cimenteiras. A medida sofreu grande contestação popular e foi abandonada pelo actual Governo (PSD-CDS/PP), sem proposta alternativa.
É contra o facto de não haver qualquer solução à vista que a CCI reage. A comissão solicitou, em Maio, um parecer à comissária europeia do Ambiente e, com base nele, avançou para a queixa formal em Bruxelas. O documento acusa o Estado português de não cumprir a legislação europeia em termos de tratamento de resíduos industriais perigosos.
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