Sindicato dos funcionários não policiais do SEF apoiam adiamento da extinção

O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), manifestou este sábado a sua "concordância e apoio" à decisão do governo de adiar a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), anunciada esta sexta-feira.

O SINSEF, que representa os trabalhadores das carreiras não policiais, manifesta a "concordância e apoio à importante decisão do Governo de adiar a extinção do SEF, perante um cenário de caos e confusão que se adivinhava ao nível da comunidade imigrante e até mesmo ao nível da segurança aeroportuária, se a persistência em extinguir este organismo a 12 de Maio fosse para cumprir", fez saber o sindicato através de um comunicado.

O sindicato considera que os "argumentos e razões apontadas" pelo Governo para a decisão anunciada após a reunião do Conselho de Ministros desta sexta-feira "refletem uma posição responsável e o reconhecimento da enorme importância e responsabilidade que a extinção do SEF vai representar no sistema de segurança interna e europeia ao nível do Espaço Schengen".

"Sempre defendemos a necessidade de se efetuar uma transição tranquila, responsável e onde as expectativas dos trabalhadores fossem respeitadas, constituindo inclusivamente esta uma excelente oportunidade para modernizar a estrutura organizacional que regula estas matérias e inclusivamente os diplomas legais que regulam as matérias da imigração e asilo", escreve o SINSEF.

O sindicato diz ter "propostas para dignificar a carreira dos trabalhadores das carreiras não policiais" e pretende "colaborar com sugestões ao nível da modernização legislativa e funcional" na área documental e administrativa do SEF.

O adiamento da extinção do SEF, prevista para maio, foi anunciado esta sexta-feira pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, em declarações no final do Conselho de Ministros extraordinário.

O governante justificou o adiamento com a necessidade de amadurecer as alterações previstas, nomeadamente ao nível da formação de quem ficará no controlo aeroportuário.

"Mais importante do que dizer se será a 12, ou a 13 de maio, é garantir que a formação para os que ficarão na primeira, segunda e terceira linha do controlo aeroportuário tem a formação ajustada à garantia dos direitos humanos e dos compromissos internacionais do Estado português (...) e também de segurança", afirmou.

O ministro da Administração Interna não se comprometeu com uma data para a conclusão do processo, sublinhando que "mais importante do que o calendário é garantir que a transição seja serene, segura, tranquila" e com o "envolvimento de todos os atores".

Esta é a segunda vez que a extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, é adiada. Inicialmente prevista para janeiro, a reforma foi na altura adiada para maio, devido à pandemia da covid-19.

Apesar deste novo adiamento, José Luís Carneiro garantiu que "os objetivos políticos desta mudança e transformação institucional se mantêm" e fazem parte de "um compromisso político estabelecido e assumido perante o Parlamento"