Tribunal levanta suspensão da obra para requalificar Mercado de Braga

O Tribunal Central Administrativo do Norte deu razão à Câmara de Braga no recurso em que a autarquia pedia o levantamento da suspensão da obra de requalificação do Mercado, orçada em 4,2 milhões de euros.

De acordo com a sentença a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, o tribunal decidiu julgar "a presente ação integralmente improcedente e, em consequência", absolver "a Entidade Demandada dos pedidos formulados".

Esta decisão é ainda passível de recurso.

Em despacho datado de 01 de agosto, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga recusou o levantamento do efeito suspensivo da providência cautelar interposta por um dos concorrentes derrotados no concurso, a Construções Refoiense, Lda, para a requalificação do Mercado Municipal, empreitada orçada em 4,2 milhões de euros, tendo continuado a decorrer a ação principal que pedia a anulação daquele concurso público.

Aquele tribunal de segunda instância concluiu agora que o argumento da Contrutora Refoiense, terceira classificada no referido concurso, de que terá havido "erro designadamente grosseiro/palmar/ostensivo" no ponto da "metodologia", não justifica a sua reavaliação, e bem assim "não se verifica a apontada ilegalidade no modelo de avaliação".

"Em suma, não padece o ato de adjudicação, por 4,2 milhões de euros, nem o modelo de avaliação do indicado vício de violação de lei", lê-se no texto.

O concurso público para a obra de requalificação do Mercado Municipal de Braga foi ganho pela Costeira-Engenharia e Construção SA.

Em declarações à Lusa, aquando da decisão do TAF de Braga, o presidente da autarquia, Ricardo Rio referiu que a suspensão da obra por causa da reclamação da Refoiense "além de estar, a atrasar a obra, pode por em causa o próprio financiamento europeu porque há prazos para a execução da obra sobe pena de perda de financiamento".