Medina diz que Câmara não tem competências para fechar discotecas por motivos de segurança

Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, explicou esta sexta-feira que o município concordou com o encerramento da discoteca Urban Beach, proposto pelo Ministério de Administração Interna, "para cabal esclarecimento dos factos e tranquilidade dos cidadãos". 

Confrontado com o facto de as autoridades e o município só terem agido após ser revelado um vídeo brutal de agressões, apesar de haver dezenas de queixas de agressões no espaço, Medina diz que "a câmara não tem competências para mandar encerrar ou retirar licenças por casos relacionados com segurança".

Ainda assim, o  Câmara Municipal de Lisboa admitiu esta sexta-feira já ter havido contactos entre a autarquia e o Ministério da Administração Interna (MAI) relativamente à discoteca Urban Beach, mas sublinhou que o reforço da segurança é competência do Estado.

"Esta não é a primeira vez que as questões relativamente à segurança naquela zona, e neste espaço em particular, são colocadas. Não é a primeira vez que dialogamos com a Polícia de Segurança Pública e com o Ministério da Administração Interna sobre este espaço, e estou certo de que o vamos continuar a fazer", disse o socialista Fernando Medina nos Paços do Concelho

Comunicado do município fala em atuação limitada a horários

Antes das declarações de Medina, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) esclareceu em comunicado que apenas tem poderes para limitar horários nos estabelecimentos da cidade e que as questões de segurança, como a que envolveu a agressão junto ao Urban Beach, são com a PSP.

"Ao abrigo do regulamento de horários, a CML apenas pode aplicar limitações ao horário de funcionamento de estabelecimentos. No caso das motivadas por perturbação da tranquilidade pública, e como já foi aplicado noutros casos, sempre a pedido ou em coordenação com a PSP, como entidade responsável de segurança pública e de forma a não prejudicar qualquer iniciativa em curso ou pretendida por esta polícia", refere a autarquia, em comunicado.

Na nota enviada às redações, a câmara diz que na sequência dos "intoleráveis acontecimentos" ocorridos na madrugada da passada quarta-feira nas imediações da discoteca Urban Beach, o presidente da autarquia contactou de imediato a Direção da PSP e o ministro da Administração Interna, tendo em vista o acionamento das medidas adequadas.