Venda da TAP concretizada

A Parpública anunciou esta quinta-feira à noite, em comunicado, que já foi assinado o acordo de conclusão da venda direta de 61% do capital da TAP.

"Na sequência da resolução do Conselho de Ministros de hoje acaba de ser assinado entre a Parpública e o Agrupamento Gateway o acordo de conclusão da venda direta das ações representativas de 61% do capital social da TAP", refere em comunicado.

Segundo o documento, estiveram presentes na assinatura do acordo a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz, os representantes do Agrupamento Gateway e da comissão executiva da Parpública.

"A concretização do acordo de conclusão permite a entrada imediata de novos fundos na empresa, assegurando a estabilidade económico-financeira do grupo TAP", acrescenta o comunicado.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a minuta final do processo de venda de 61% da TAP ao consórcio Gateway, alegando que a celebração desse contrato é uma necessidade urgente e inadiável, enquadrando-se portanto nas competências de um executivo em gestão.

O consórcio ainda tem que provar ao regulador que o empresário Humberto Pedrosa lidera o consórcio e obter luz verde do Tribunal de Contas.

A 13 de outubro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu parecer positivo à venda da TAP ao consórcio Gateway, mas pediu esclarecimentos sobre a estrutura acionista do consórcio comprador, para verificar se ela é controlada pelo português Humberto Pedrosa, como as regras europeias impõem.

PS promete tratar de reduzir capital privado a 49%

O PS acusou hoje o Governo de desrespeitar o parlamento ao concretizar a venda da maioria do capital da TAP e prometeu que, "no quadro legal aplicável", tratará com o comprador da redução da privatização a 49%.

"Iminente colapso"

O ministro da Presidência disse que o "iminente colapso" financeiro da TAP levou o Governo a atuar de imediato no fecho da privatização da empresa, acusando o PS de estar a ser "prepotente" e "arrogante" sobre a matéria.

"Os governos quando estão em gestão aquilo que podem fazer é limitar-se à prática de atos urgentes e inadiáveis para o tratamento dos negócios públicos e funcionamento da administração", disse Luís Marques Guedes em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

A TAP, sublinhou, encontra-se num "iminente colapso financeiro" e há o "risco objetivo de aviões ficarem sem gasolina e os próprios salários de muitos trabalhadores da empresa" estarem ameaçados.

"A entrada de capitais na empresa é inadiável", prosseguiu o governante, e "é essa a razão pelo que o governo, embora em gestão, não pode deixar cair a empresa".

Cerimónia privada

A cerimónia de venda que decorre esta quinta-feira será privada, sem a presença da comunicação social, e o Governo estará representado pelos secretários de Estado dos Transportes e Tesouro.

O ato contará com a presença secretário de Estado dos Transportes, Miguel Pinto Luz, e da secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, revelou o primeiro na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de hoje do Conselho de Ministros.

A secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, disse posteriormente não ter ainda conhecimento da hora da cerimónia e reforçou que a organização do ato "cabe à Parpública", sociedade gestora de participações sociais de capitais exclusivamente públicos.

Projeto para cancelar privatização

O grupo parlamentar do PCP apresentou esta quinta-feira no parlamento um projeto de lei para cancelar e reverter a privatização da transportadora aérea TAP, anunciou o líder da bancada comunista, João Oliveira, em conferência de imprensa.

Para o PCP, "o XX Governo Constitucional está limitado ao exercício de funções de gestão", considerando ser necessárias "medidas estritamente necessárias para que a decisão política quanto ao desfecho deste processo seja assumida por um Governo em exercício pleno das suas funções".

Conclusão fica à espera de parecer definitivo da ANAC e do TdC

O consórcio ainda tem que provar ao regulador que o empresário Humberto Pedrosa lidera o consórcio e obter luz verde do Tribunal de Contas.

A 13 de outubro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu parecer positivo à venda da TAP ao consórcio Gateway, mas pediu esclarecimentos sobre a estrutura acionista do consórcio comprador, para verificar se ela é controlada pelo português Humberto Pedrosa, como as regras europeias impõem.

No processo de alteração aos estatutos do consórcio para responder aos apelos do regulador, o presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, foi nomeado a 06 de novembro para a direção do consórcio, cargo a que renunciou três dias depois.

Governo não tem legitimidade para privatização

O Bloco de Esquerda (BE) sustentou que o Governo PSD/CDS-PP, por estar demitido e em gestão, não pode fazer uma privatização, e lançou "um repto" ao Presidente da República para que trave a venda da TAP.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o líder parlamentar do BE defendeu que é preciso "dizer a este Governo que ele não tem legitimidade para fazer uma privatização", e que "essa era uma matéria que o Presidente da República deveria assumir, dado que está nas suas mãos agora uma decisão fundamental para o futuro do país".

Pedro Filipe Soares qualificou de ilegal e inconstitucional a conclusão da venda da TAP e, num recado a Cavaco Silva, considerou que essa decisão reforça a urgência de substituir o Governo PSD/CDS-PP demitido pelo parlamento: "Começa a ser cada vez mais incompreensível ao país que o Presidente não faça o óbvio, que não convoque os partidos, que não decorra todos os trâmites para dar posse a um novo Governo".

PSD defende decisão "urgente e inadiável"

O deputado do PSD Luís Leite Ramos defendeu que a decisão do Governo para a privatização da TAP visa antecipar a injeção de 150 milhões de euros na transportadora, sendo uma decisão "urgente e inadiável" que compete a um executivo de gestão.

"É uma decisão que visa antecipar a injeção de 150 milhões de euros pela Gateway na TAP porque a situação de rutura iminente de tesouraria põe em risco a situação da empresa. Como está previsto na Constituição, perante uma matéria desta natureza, urgente e inadiável, o Governo limitou-se a junto da Gateway conseguir que aquilo que estava para ser realizado em julho do próximo ano", disse Luís Leite Ramos.

Falando aos jornalistas no parlamento, o deputado social-democrata sublinhou que a "venda da TAP foi decidida pelo Governo anterior, foi aprovada anteriormente pelo parlamento, os portugueses sabem o que foi essa decisão e estão à espera dessa venda".