A edição de hoje
Em causa a demora na investigação da Operação Marquês.
José Sócrates disse hoje que entregou uma ação contra o Estado por considerar que há uma "escandalosa violação dos prazos máximos do inquérito" por parte do Ministério Público na 'operação Marquês'.
José Sócrates processa Estado português
"Entreguei hoje no tribunal competente uma ação contra o Estado. Se o Estado não arquiva ou acusa, acuso eu", disse em conferência de imprensa, em Lisboa, na presença dos seus dois advogados.
Para o antigo primeiro-ministro, "manter o inquérito aberto sem nenhum desfecho ao fim de 42 meses representa um escandaloso desrespeito da Lei", já que, disse, o prazo máximo é de 18 meses, considerando que o Ministério Público tem aproveitado para fazer uma "maldosa campanha pública de difamação" contra ele.
Sócrates considera que esta investigação foi uma perseguição pessoal com motivação política, de que o processo é um "embuste", através de "maldosas e dolorosas inverdades", nomeadamente de que ele é titular de contas na Suíça.
Questionado sobre se o MP tem uma agenda política, Sócrates respondeu que, depois de tudo o que se passou, "é legítima a suspeição de que houve motivação política".
"O que se passou entre mim e Carlos Santos Cilva (também arguido no processo) foram empréstimos", garantiu, dizendo que tenciona pagar em breve as dívidas que ainda tem para com o amigo e que já lhe pagou 150 mil euros.
No entender do antigo governante, o inquérito da Operação Marquês decorre atualmente "na mais completa ilegalidade", uma vez que o processo acabou a 19 de outubro de 2015.
José Sócrates esteve preso preventivamente mais de nove meses e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
Dois anos após o início do inquérito, que a 20 de novembro de 2014 fez as primeiras detenções, a investigação do Ministério Público continua sem que exista acusação ou arquivamento, estando prevista uma decisão para 17 de março.
Sócrates diz que inquérito morreu a 19 de outubro de 2015
O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou hoje que o inquérito Operação Marquês, em que é arguido, decorre na "mais completa ilegalidade desde 19 de outubro de 2015", data limite para a conclusão da investigação.
Depois de anunciar em conferência de imprensa que os seus advogados entregaram hoje uma ação judicial contra o Estado por violação dos prazos máximos de inquérito, Sócrates insistiu que o Ministério Público (MP) tinha até 19 de outubro de 2015 para acusar ou arquivar.
"Esse inquérito acabou nesse momento", enfatizou o antigo líder do PS, que, além de criticar as imputações "falsas e abusrdas" dirigidas contra si, entende que este processo serviu para o "perseguir pessoalmente".
Questionado sobre se estava a dizer que o MP tem uma "agenda política", José Sócrates contrapôs que, perante tudo o que aconteceu, é "legítima a suspeição de que houve uma motivação política".
Sócrates sublinhou que o prazo máximo de inquérito é de 18 meses, mas que a Operação Marquês já dura há 42 meses, através de uma "maldosa campanha pública" contra si, com "suspeitas e mais suspeitas", que tiveram vários "andamentos": grupo Lena, Parque Escolar. TGV, Argélia, Angola, Venezuela, Vale de Lobo e agora os negócios da PT.
Em sua opinião, as novas suspeitas com a empresa PT têm "um mérito", que é a de "provar a falsidade das [suspeitas] anteriores", inclusive daqueles que levaram a que o MP promovesse a sua prisão preventiva durante mais de 10 meses por "fortes indícios" da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Refutando qualquer envolvimento nos negócios da PT e negando ter contas na Suíça, José Sócrates admitiu, contudo, que o seu amigo Carlos Santos Silva lhe emprestou dinheiro, estando as contas em vias de serem totalmente saldadas.
Na presença dos advogados de defesa, João Araújo e Pedro Delille, Sócrates revelou que, além da ação contra o Estado por violação dos prazos méximos do inquérito, tenciona apresentar outras ações contra o Estado português em instâncias europeias, mas que para isso tem que esgotar os mecanismos processuais internos.
Apesar de insistir que o inquérito Operação Marquês "acabou" a 19 de outubro de 2015, numa interpretação que os prazos de investigação são para serem cumpridos, não sendo portanto meramente indicativos, Sócrates não revelou se, caso seja proferia acusação a 17 de março (data anunciada pelo MP), irá arguir a nulidade do despacho por incumprimento dos prazos.
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