A edição de hoje
Fernando Medina afirma que vão trabalhar na "descentralização de competências para as autarquias".
Os autarcas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto decidiram hoje criar grupos de trabalho com o Governo para a descentralização de competências, defendendo um passe único metropolitano de transportes e investimentos na habitação social.
Segundo o presidente do conselho metropolitano de Lisboa, Fernando Medina (PS), os 35 municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto vão "trabalhar de forma intensa até junho para concretizar orientações importantes" na descentralização de competências para as autarquias.
O também presidente da Câmara de Lisboa, que falava na declaração final da cimeira que decorreu no Palácio Nacional de Queluz, no concelho de Sintra, apontou como prioridade "criar o passe único de âmbito metropolitano, para que todos os cidadãos possam ter acesso a um título de transporte acessível, eficaz, para se deslocarem dentro das suas áreas metropolitanas".
O passe único metropolitano deverá ser financiado pela criação de um Fundo de Mobilidade Metropolitana, assegurando a repartição das fontes de financiamento, no sentido de contribuir para que a mobilidade seja assegurada através do transporte púbico.
O presidente do órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa (AML) acrescentou que nas propostas em discussão estará também a definição do "programa de investimentos de médio prazo para que haja mais transporte público de qualidade acessível a todos".
A possibilidade da gestão dos sistemas de transporte ser feita pelas áreas metropolitanas e pelos municípios também foi apontada por Fernando Medina, admitindo-se ainda uma avaliação da entrada no capital social das empresas públicas de transportes suburbanos.
O autarca socialista acrescentou que as áreas metropolitanas vão trabalhar "em conjunto para encontrar linhas de crédito para investimentos na habitação social" e na reabilitação de imóveis para arrendamento acessível.
As áreas metropolitanas querem também que a administração central assuma a "dívida histórica no âmbito dos PER [Programa Especial de Realojamento]" e de outras operações de realojamento.
O presidente do conselho metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), também salientou que, no processo de descentralização, "as questões da mobilidade sucedem, provavelmente, no seu nível de investimento, à saúde, à educação e à segurança social", fundamentais para a coesão das áreas metropolitanas.
O também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia salientou o compromisso da AMP neste processo de descentralização, notando que a mobilidade "é fundamental", mas "também o modelo de bilhética", que deve passar para as áreas metropolitanas.
Para o líder do conselho da Área Metropolitana do Porto (AML) será também essencial cativar as populações para este processo, para que o debate "possa ser apropriado pelos cidadãos como um elemento fundamental da sua própria qualidade de vida e do futuro de Portugal".
Na área das finanças locais, as duas áreas metropolitanas propõem o reforço da autonomia financeira das autarquias locais, através de recursos financeiros proporcionais às novas atribuições, e que "deve ser avaliada a substituição da flexibilidade de fixação da taxa de IRS".
Esta medida, com vista a "dotar os municípios de um instrumento mais poderoso na gestão do mercado imobiliário", permitirá diferenciar os diversos "tipos de arrendamento, nomeadamente de curta e longa duração", salienta-se na proposta das áreas metropolitanas.
Os municípios querem ainda "decidir sobre a concessão de isenções, totais ou parciais, de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] em áreas classificadas" e uma alteração à lei do Tribunal de Contas para "excecionar da fiscalização preventiva os instrumentos contratuais" entre entidades da administração central e local, designadamente os contratos de delegação de competências para as autarquias.
As áreas metropolitanas pretendem elaborar os programas operacionais regionais, no âmbito do próximo quadro comunitário Portugal 2030 e substituir as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) nas "políticas de ordenamento do território e do ambiente".
Os municípios estão ainda disponíveis para a atribuição de "todas as competências associadas aos centros de saúde, incluindo nomeadamente as competências relativas às infraestruturas, ao pessoal auxiliar e à decisão política sobre horários de funcionamento" e suas valências.
Na declaração final do encontro, com a presença do primeiro-ministro, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto decidiram com o Governo a constituição de grupos de trabalho temáticos para "concretizar as resoluções da cimeira até junho".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.