A edição de hoje
Valor da CAV mantém-se inalterado face a 2026. Governo garante “restruturação profunda” na empresa.
A contribuição para o audiovisual (CAV) volta a não ser atualizada na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027). Desta forma, a taxa da RTP, paga pelos consumidores na fatura de eletricidade para financiar o serviço público de rádio e televisão, mantém-se num valor mensal de 2,85 euros mais IVA. Ou seja, serão transferidos 211,2 milhões de euros, tal como em 2026.
Sobre a RTP, o Governo indica, no relatório que acompanha a proposta de OE 2027, que vai promover “uma reestruturação profunda”, garantindo que os serviços públicos de media “utilizam de forma eficiente os recursos financeiros disponibilizados pelos contribuintes”. Já a verba para o plano de reorganização e modernização da RTP, inscrita nas despesas excecionais, encolhe 37,5%, de 20 para 12,5 milhões de euros.
Segundo o relatório, a 31 de maio de 2026, a RTP devia ao Estado 150 milhões de euros em empréstimos concedidos através da Entidade do Tesouro e Finanças, o que representa 1,5% do total que as empresas públicas deviam por esta via.
Já no caso da Lusa, o plano de reestruturação sobe de 8 para 8,2 milhões de euros. A este valor somam-se 19,2 milhões de euros em subsídios à agência de notícias, inscritos no capítulo das despesas excecionais. No total, o relatório do OE prevê cerca de 287 milhões de euros para o setor da comunicação social, distribuídos sobretudo entre RTP e Lusa, Plano de Ação para a Comunicação Social (17 milhões de euros) e #PortugalMediaLab - Estrutura de Missão para a Comunicação Social (6 milhões de euros).
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