A edição de hoje
Governo português pediu imunidade de jovens iraquianos por duas vezes.
O advogado do jovem agredido em Ponte de Sor, alegadamente por dois irmãos iraquianos, disse hoje que "resta esperar" que sejam esclarecidas às autoridades do Iraque as questões jurídicas que suscitaram relacionadas com o processo de inquérito.
"Vamos esperar pelo último dia do prazo, pelos vistos ainda não é agora, ainda deverá haver esclarecimentos e, depois, ainda deverá ser dado mais um prazo ao Iraque (...). Da nossa parte resta-nos esperar", disse Santana-Maia Leonardo, advogado do jovem agredido, Rúben Cavaco, de 16 anos, em declarações à agência Lusa.
Segundo anunciou hoje o Governo português, as autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito" relativo à agressão, em agosto do ano passado, de um jovem em Ponte de Sor.
O executivo adianta, num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ter pedido hoje de manhã à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, "se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre relações diplomáticas".
Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens possam ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões a Ruben Cavaco.
A nota de resposta das autoridades iraquianas ao pedido do Governo português chegou ao MNE na quinta-feira ao final da tarde, a poucas horas do fim do prazo dado por Portugal.
"Nessa nota, aquelas autoridades suscitam questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sor", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo Palácio das Necessidades, que acrescenta que o MNE remeteu a nota para a PGR.
A 07 de dezembro, a PGR considerou imprescindível o levantamento da imunidade diplomática dos dois jovens para que possam ser ouvidos pelas autoridades judiciais e, nesse mesmo dia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, chamou o embaixador iraquiano e renovou o pedido de levantamento de imunidade diplomática, dando então um prazo de 20 dias úteis para uma resposta das autoridades iraquianos.
Naquela data, Augusto Santos Silva considerou que o Estado iraquiano tinha em sua posse "todos os elementos necessários" para tomar "uma decisão final" sobre o pedido.
Portugal deu um prazo de 20 dias úteis para uma "resposta definitiva" do Iraque, que expirava às 24:00 de quinta-feira.
No dia 13 de dezembro, os dois irmãos iraquianos viajaram de avião para Istambul, sem que o Governo português tivesse sido até àquela data informado disso.
Em resposta a um pedido de esclarecimento da diplomacia portuguesa, a embaixada iraquiana afirmou, nesse dia, ter enviado uma comunicação para o Palácio das Necessidades, mas o gabinete de Augusto Santos Silva anunciou ter recebido apenas no dia seguinte uma nota verbal a informar sobre a ausência do país do embaixador e família entre os dias 14 de dezembro e 05 de janeiro.
A agressão aconteceu a 17 de agosto, quando o jovem Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.
O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde chegou a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.