Alstom obrigada a devolver incentivos financeiros por incumprimento de contrato

O Governo anulou o contrato de investimento assinado há três anos com a Alstom Portugal, para construir uma fábrica em Setúbal, pedindo a devolução do incentivo financeiro pago à empresa, segundo um diploma hoje publicado.

O despacho conjunto do ministro da Economia, Caldeira Cabral, e do secretário de Estado da Internacionalização, Faria da Costa Oliveira, assinado há duas semanas e hoje publicado em Diário da República, revela que a resolução do contrato implica também a devolução de juros e que a reposição pode ser feita em 36 prestações mensais.

O contrato de investimento em causa foi assinado em fevereiro de 2013, entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), em representação do Estado, e a Alstom Portugal, na qualidade de promotor, a Alstom Espanha, na qualidade de sócio, e a Alstom Holdings, na qualidade de casa-mãe.