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Correio da Manhã

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Aprovada destituição na Caixa de Previdência dos Advogados

Moção prevê a destituição de todos os membros da direção.
14 de Maio de 2015 às 22:00
Moção terá fiscalização prévia do Tribunal Constitucional
Moção terá fiscalização prévia do Tribunal Constitucional FOTO: João Miguel Rodrigues

Uma moção aprovada, esta quinta-feira, em assembleia geral da Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores (CPAS) solicita a "destituição de todos e cada um dos membros da direcção", devido à alteração das regras de descontos e aposentação daqueles profissionais.

A moção, aprovada com 927 votos a favor, 372 contra e 15 abstenções, recomenda que, após a destituição da direção do CPAS, o Conselho Geral nomeie, de imediato, uma comissão que possa apresentar, "no mais curto prazo, as propostas de alteração do regulamento aprovado pela direcção, que salvaguardem devidamente os interesses dos advogados".

O terceiro ponto da moção aprovada determina que seja transmitido ao Presidente da República, Cavaco Silva, o teor da presente moção, pedindo-lhe que não promulgue aquele diploma, antes de sujeitar as alegadas normas inconstitucionais à fiscalização prévia do Tribunal Constitucional.

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