A edição de hoje
Proposta da CDU recomenda que sejam explorados os mecanismos legais que permitam o adiamento da emissão da licença para a 2ª fase do empreendimento.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta terça-feira uma proposta da CDU que recomenda ao presidente da autarquia que explore os mecanismos legais que permitam o adiamento da emissão da licença para a 2ª fase do empreendimento da Arrábida.
"A Assembleia Municipal do Porto, reunida em 12 de novembro de 2018, delibera recomendar ao senhor presidente da Câmara que explore todos os mecanismos legais que permitam o adiamento, até ao limite, do deferimento do pedido de licenciamento da 2.ª fase do designado empreendimento da Arrábida", lê-se na recomendação que a Lusa teve acesso.
A proposta aprovada por unanimidade recomenda ainda que "em caso de demonstração de ilegalidades na forma como o processo de licenciamento se processou", o presidente da autarquia, Rui Moreira, "tome as medidas necessárias para a imediata paralisação das obras".
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