Os automóveis comprados entre 1978 e 1981 vão ficar isentos da tributação do novo Imposto Único de Circulação (IUC), anunciou esta quinta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, em conferência de imprensa.
A reforma da tributação automóvel prevê que o Imposto Automóvel (IA), actualmente pago na compra do veículo, seja substituído pelo Imposto sobre Veículos (ISV).
Os actuais impostos de circulação (Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Camionagem e Imposto de Circulação) serão substituídos pelo IUC.
Os carros comprados a partir de 1 de Julho de 2007 já serão abrangidos pelas novas regras. A partir dessa data, está também previsto que dez por cento da tributação do ISV seja transferida para o IUC.
Na nova reforma serão ainda introduzidas componentes ambientais no cálculo do ISV e do IUC, apenas aplicáveis à compra de carros novos, com taxas mais elevadas de imposto para os mais poluentes.
De acordo com Luís Laço, director-geral da Direcção Geral de Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), a ideia da reforma automóvel é que a tributação dos veículos mais poluentes suba e que a dos menos poluentes desça.
A respeito dos benefícios das alterações para o consumidor, João Amaral Tomaz afirmou que “se o Estado arrecada menos impostos, então os consumidores vão pagar menos impostos.”
A reforma da tributação automóvel já foi aprovada em Conselho de Ministros e o diploma já foi entregue à Assembleia da República.
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