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CDS-PP propõe reversão das alterações ao financiamento dos partidos

Lusa 4 de Janeiro de 2018 às 12:53

O CDS-PP apresentou hoje um projeto de lei no parlamento para reverter as polémicas alterações à legislação sobre financiamento dos partidos políticos, entretanto vetada pelo Presidente da República, acolhendo contudo as recomendações do Tribunal Constitucional (TC).

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar democrata-cristão, Nuno Magalhães, adiantou ainda que, caso seja rejeitada a iniciativa pelos outros partidos, o CDS-PP irá propor na mesma a revogação das alterações, acrescentando que compreende que a discussão concreta seja efetuada somente depois de eleita nova liderança do PSD, conforme foi pedido pelos sociais-democratas.

O Presidente da República vetou na terça-feira as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, "com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos".

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