A edição de hoje
Medida anunciada em carta aberta. após grande contestação a novas regras de subsídios.
O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira um novo reforço de 2,2 milhões de euros, este ano, no financiamento do programa de apoio às artes, atingindo agora 19,2 milhões de euros, valor que afirmou ultrapassar o referencial de 2009.
Esta decisão foi transmitida por António Costa através de uma carta aberta que dirigiu ao setor da cultura.
"Para podermos ter a serenidade necessária à correta avaliação deste novo modelo e sua eventual correção, devemos aumentar a dotação orçamental. Foi isso que decidimos", escreve António Costa.
Em declarações aos jornalistas esta manhã, o primeiro-ministro acrescenta que o novo reforço de 2,2 milhões de euros no financiamento do programa destinado às artes pretende assegurar que entidades apoiadas no passado não fiquem de fora com a aplicação do novo modelo.
Interrogado pelos jornalistas sobre as razões subjacentes ao facto de ter anunciado um novo reforço de 2,2 milhões de euros, este ano, no financiamento do programa de apoio às artes, atingindo agora 19,2 milhões de euros, o primeiro-ministro começou por defender que o seu Governo tem vindo a fazer "um esforço significativo de recuperação dos níveis de investimento da cultura".
"Há este reforço para assegurar que algumas entidades que tinham apoio no passado - e que agora não teriam continuidade de apoio - não o percam nesta fase de avaliação do novo modelo, até este novo modelo ser consolidado. Obviamente, isto significa que entidades que anteriormente não tinham apoio, mas que na avaliação do júri ficaram melhor classificadas do que estas, não podem também deixar de ser apoiadas, sob pena de se cometer uma enorme injustiça", advertiu o líder do executivo.
António Costa falava aos jornalistas na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, após ter discursado na sessão de abertura de uma conferência internacional sobre "Educação Superior em situações de emergência".
Na perspetiva do primeiro-ministro, com o novo reforço financeiro do programa de apoio às artes por si anunciado através de uma carta aberta dirigida aos agentes do setor cultural - a qual foi divulgada em primeira mão pela agência Lusa -, passa a existir "um quadro que permite estabilizar e consolidar o concurso", bem como "criar o espaço de serenidade necessário para fazer uma avaliação do novo modelo".
Na carta publicada no site do o Governo, Costa avisa que o financiamento agora anunciado "não põe em causa o modelo com base no qual o concurso foi realizado".
"Não prejudicamos as 140 entidades que beneficiaram do apoio, não alteramos a avaliação do júri e respetiva hierarquização, e criamos aqui o espaço necessário para uma reflexão serena sobre o novo modelo de concurso que deve ser consolidado. Este reforço de 2,2 milhões de euros significa um total de investimento orçamental, este ano, de 19,2 milhões de euros, o que ultrapassa, aliás, o referencial comparativo de 18,5 milhões de euros do ano de 2009", sustenta.
O novo reforço de financiamento estatal, de acordo com o primeiro-ministro, "simboliza e reafirma, em atos e não apenas em palavras, a aposta [do Governo] na cultura e na criação como uma prioridade estratégica e um desígnio nacional".
Nesta carta de resposta aos agentes culturais que têm contestado os critérios inerentes à aplicação do programa de apoio às artes, o líder do executivo observa que, na presente conjuntura, "há uma circunstância particular que merece ponderação", já que o país está perante "um novo modelo de concurso, cuja avaliação só é necessariamente possível com a conclusão dos resultados".
"Há um conjunto de críticas que têm sido formuladas, que o Ministério da Cultura já assumiu, deverem ser ponderadas para melhorias futuras. Por isso, será porventura prudente não interromper o apoio a entidades que no passado dele beneficiaram antes de termos definitivamente avaliado e consolidado o novo modelo de concurso", defende.
Neste ponto, António Costa deixa também o recado de que "não há apoios vitalícios" e que o seu Governo irá respeitar a avaliação feita pelo júri.
"Mas julgo que é justo que possamos aumentar o orçamento de forma a viabilizar as candidaturas de entidades anteriormente apoiadas e que, neste concurso, mais uma vez o júri considerou elegíveis. Claro que, ao fazer este alargamento, temos também de o estender àquelas entidades que, não tendo beneficiado dos apoios no ciclo anterior, ficaram agora melhor classificadas. De outra forma estaríamos a subverter a avaliação do júri", sustenta.
Na carta aberta, o primeiro-ministro insurge-se também contra a ideia de ter havido agora um corte ou diminuição no apoio às artes.
"Pelo contrário, do anterior ciclo de financiamento para o atual, houve, desde o início, um aumento de 41%. Os números são claros. No quadriénio 2013-2016, a verba alocada foi 45,6 milhões de euros. No ciclo 2018-2021, agora a concurso, a verba inicial era de 64 milhões de euros", aponta.
Costa refere ainda que, no passado dia 20 de março, face à dinâmica do processo em curso, anunciou "um reforço anual de dois milhões de euros para o orçamento de apoio às artes".
"Com esse reforço, o financiamento passou para 72,5 milhões de euros, ou seja, mais 59 por cento face ao ciclo anterior", acrescenta.
Este reforço do Programa de Apoio Sustentado às artes, anteriormente anunciado, aplica-se às seis modalidades dos concursos: circo contemporâneo e artes de rua, dança, artes visuais, cruzamentos disciplinares, música e teatro.
Segundo números da DGArtes, este ano, no total das seis modalidades, foram admitidas a concurso 242 das 250 candidaturas apresentadas. Os resultados provisórios apontam para a concessão de apoio a 140 companhias e projetos.
Sem financiamento, de acordo com estes resultados, ficaram companhias como o Teatro Experimental do Porto, o Teatro Experimental de Cascais, as únicas estruturas profissionais de Évora (Centro Dramático de Évora) e de Coimbra (Escola da Noite e O Teatrão), além de projetos como a Orquestra de Câmara Portuguesa, a Bienal de Cerveira e o Chapitô.
Estes dados deram origem a contestação no setor, e levaram o PCP e o Bloco de Esquerda a pedir a audição, com caráter de urgência, do ministro da Cultura e da diretora-geral das Artes, em comissão parlamentar.
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