A edição de hoje
Governo justifica que são efeitos provocados pela crise sanitária e económica decorrente da pandemia da Covid-19.
O 'stock' da dívida pública cabo-verdiana emitida internamente disparou em maio para um novo pico histórico, de quase 82.097 milhões de escudos (742,5 milhões de euros), mais de metade detida pelos bancos comerciais.
Segundo dados de um relatório estatístico do Banco de Cabo Verde compilados esta segunda-feira pela Lusa, entre janeiro e maio o 'stock' da dívida pública emitida no próprio país, com títulos do Tesouro, aumentou 6%, equivalente a 4.710 milhões de escudos (42,5 milhões de euros).
Até final do mês de maio, o sistema bancário cabo-verdiano detinha 48.861 milhões de escudos (442 milhões de euros) da dívida emitida internamente (cerca de 60% do total), dos quais 42.520 milhões de escudos (384,5 milhões de euros) em Obrigações do Tesouro (títulos da dívida pública a longo prazo).
Os restantes 33.236 milhões de escudos (300,5 milhões de euros) de dívida pública emitida internamente foi adquirida por outras entidades, segundo o relatório do Banco de Cabo Verde.
O total da dívida pública emitida em Cabo Verde pelo Estado até maio equivale a 45% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano pelo Governo, que é de 183.748 milhões de escudos (1.661 milhões de euros), após revisão devido aos efeitos provocados pela crise sanitária e económica decorrente da pandemia de covid-19.
A Lusa tinha noticiado este mês que o 'stock' da dívida pública de Cabo Verde (interna e externa) disparou em abril para um pico histórico de 132,8% do PIB, devido às necessidades de financiamento provocadas pela pandemia de covid-19, justificou o Governo.
Segundo um documento de suporte à proposta de Orçamento Retificativo para este ano, aprovado na generalidade pelo parlamento em 10 de julho, o rácio da dívida pública cabo-verdiana total era de 117,3% do PIB em abril do ano passado e este agravamento é explicado com o acréscimo imprevisto com despesas para reforçar o Sistema Nacional de Saúde devido à pandemia, com a quebra nas receitas fiscais e pelo aumento nos apoios estatais a trabalhadores e empresas, para mitigar os efeitos da crise económica.
"Em abril de 2020, a necessidade de financiamento agrava-se na decorrência de um saldo global negativo de 2.358 milhões de escudos [21,2 milhões de euros]. O financiamento foi garantido pela componente interna, em que o Tesouro procedeu à emissão de títulos para responder às necessidades de liquidez, em face do impacto negativo da covid-19 na performance de arrecadação das receitas fiscais", lê-se no documento.
O Governo cabo-verdiano estimava para 2020, no Orçamento em vigor, um PIB de 211.095 milhões de escudos (1.905 milhões de euros), mas a revisão orçamental aponta agora para 183.748 milhões de escudos (1.657 milhões de euros).
Desta forma, o endividamento total do Estado de Cabo Verde tinha atingido os 244 mil milhões de escudos (2.200 milhões de euros) até abril.
A proposta de Orçamento Retificativo para 2020, que ainda terá votação final no parlamento este mês, prevê um défice das contas públicas de 11,4% e uma quebra do PIB de 6,8%, face à previsão de crescimento económico de 5,5% inscrita no Orçamento em vigor e do crescimento de 5,7% verificado em 2019.
A nova proposta orçamental ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.
A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de cerca de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.
A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar 'stock' equivalente a 150% do PIB até 2021.
O Orçamento do Estado em vigor previa uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.
Estas previsões são drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB.
Cabo Verde regista um acumulado de 1.698 casos de covid-19 diagnosticados desde 19 de março, com 19 óbitos, mas 732 já foram considerados recuperados.
Desde que o novo coronavírus foi detetado na China, em dezembro do ano passado, a pandemia da doença covid-19 já provocou mais de 565 mil mortos e infetou mais de 12,74 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo o balanço mais recente feito pela agência AFP.
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