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Funcionários do Centro Cultural Português de Maputo denunciam situação de "total ilegalidade"

O texto denuncia ainda que uma funcionária do Centro Cultural Português morreu em janeiro e não foram pagas as despesas do funeral nem ajuda à família.

26 de Junho de 2014 às 19:26

Doze funcionários do Centro Cultural Português da Embaixada de Portugal em Maputo denunciaram esta quinta-feira uma situação de "total ilegalidade" nos seus vínculos de trabalho e pediram a intervenção do Governo moçambicano para corrigir esta "deplorável situação".

Numa carta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros moçambicano, Oldemiro Balói, os 12 funcionários queixam-se de estar a trabalhar há mais de uma década, "sem qualquer vínculo jurídico com a instituição, conforme referido pela sede do Instituto Camões". Alguns destes funcionários, segundo o texto, prestam serviços ao Estado português desde 1989 e o último foi admitido em 2000, e todos se encontram "numa situação de total ilegalidade perante as autoridades moçambicanas no que concerne ao pagamento de impostos ou inscrição no Instituto Nacional de Segurança social (INSS)".

 

Os trabalhadores alegam que "esta situação verifica-se desde sempre" e foi objeto de "inúmeras insistências, reclamações e alertas" dirigidos ao Instituto Camões, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade, de Portugal, além do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. De visita a Maputo para participar na convenção de revisão do tratado para a erradicação de minas terrestres, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, disse à Lusa que "esta situação é antiga e tem de ser analisada devidamente", garantindo que, "se assistirem direitos às pessoas em causa, o Estado tem de encontrar forma de resolver os casos pendentes".

Os funcionários do Centro Cultural Português de Maputo declaram a sua "exaustão por tanto tentar junto das estruturas competentes de Portugal a legalização" da sua situação, que se encontra "a coberto de uma falsa aparência".

O documento lembra que ao atual embaixador português em Maputo, José Augusto Duarte, já tinha solicitado, numa exposição enviada ao Ministério do Trabalho, com conhecimento do INSS, a inscrição dos funcionários na segurança social, mas esta não se verificou.

Os funcionários queixam-se também de que estão a tentar remetê-los para um contrato com leis mistas, portuguesas e moçambicanas, com efeitos a partir de julho de 2009, contando os anos anteriores apenas para efeito de antiguidade e omitindo a retroatividade, deitando fora a vida profissional anterior e "todo o trabalho realizado com dedicação, empenho, e, quantas vezes ultrapassando os limites horários para que tudo se cumprisse e Portugal não ficasse mal no quadro das suas atividades culturais".

Funcionários Centro Cultural Português Maputo denunciam situação ilegalidade
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