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Governo catalão acusa Madrid de aplicar artigo 155 "pela porta das traseiras"

Lusa 15 de Setembro de 2017 às 19:34

O governo catalão anunciou hoje uma "batalha jurídica" em Espanha e Bruxelas contra a assunção por Madrid do controlo dos gastos com serviços básicos na Catalunha, considerando tratar-se da aplicação do "artigo 155 da Constituição pela porta das traseiras".

O secretário da Economia do executivo regional catalão (Generalitat), Pere Aragonès, referiu-se assim ao mecanismo de controlo de pagamentos aprovado hoje pelo conselho de ministros espanhol depois de a Generalitat se ter recusado a continuar a facilitar ao Governo um controlo semanal dos seus gastos.

A Generalitat entende que a decisão adotada pelo Governo central é "ilegal", porque não tem "suporte legal", dado que Madrid está a usar a lei de estabilidade orçamental para aplicar "pela porta das traseiras o artigo 155 da Constituição".

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