A edição de hoje
As alterações são justificadas com o programa do Governo em duas áreas e terão lugar no dia 26 de junho.
Os ministérios das Finanças e da Defesa Nacional anunciaram hoje que vão indicar os novos conselhos de administração do Arsenal do Alfeite e da Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais (idD) na assembleia geral de dia 26.
"As Assembleias Gerais da idD, S.A. e da Arsenal do Alfeite, S.A. irão ter lugar no próximo dia 26 de junho, com a indigitação dos novos Conselhos de Administração", lê-se numa nota de imprensa emitida hoje em Lisboa.
As alterações são justificadas com o programa do Governo em duas áreas: "conjugar os objetivos de uma política orçamental estável e credível, em que a condução das políticas públicas, no futuro, como agora, deverá ser marcada pela necessidade de assegurar a qualidade e o controlo da despesa pública, num contínuo processo de revisão de despesa; e consolidar o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor, de forma articulada e centralizada numa empresa unificadora da ação de tutela financeira e setorial e enquanto agente facilitador da internacionalização da indústria de Defesa".
De acordo com o comunicado, "a reforma da gestão das participações públicas na área da Economia da Defesa reforça, com ganhos, um centro público de decisão empresarial capaz de alavancar os novos instrumentos financeiros, nacionais e europeus, numa linha de criação de valor no quadro de um novo contexto da Política de Defesa Europeia".
O Governo argumenta que "a Economia da Defesa é, assim, estratégica para a economia nacional nas vertentes da Inovação, Investigação e Desenvolvimento e, poderá ser um veículo de reforço da internacionalização da economia portuguesa".
Os setores da indústria da Aeronáutica, Espaço e Defesa equivalem a uma faturação superior a 1,7 mil milhões de euros, com valores de exportação que rondam os 90%, e suportando mais de 18.500 recursos humanos, acrescenta-se no comunicado, que dá ainda conta de que as participações do Estado asseguram 2.600 empregos e um volume de negócios na ordem dos 350 milhões de euros.
O processo de reestruturação desta área foi iniciado em 2014 e permite agora à idD "reforçar as redes e outras formas de parceria e cooperação", criar um balcão único de apoio às empresas, acelerar a execução da Lei de Programação Militar e acelerar projetos de investimentos e exportação nesta indústria.
A decisão de nomear novos administradores foi comunicada no princípio de maio pelo Governo à administração do Arsenal do Alfeite, que informou a comissão de trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas e Empresas de Defesa (STEFFAs) no dia 7 de maio.
Os novos administradores "serão eleitos pelo acionista Estado" logo que "estiver concluído todo o processo legal para o efeito", lê-se no esclarecimento, em que é assinalado que o "Governo norteia o processo de formação das equipas em função dos objetivos fixados para as empresas em causa e para a economia da Defesa como um todo".
"As novas equipas de gestão serão submetidas, nos termos da lei, a apreciação pela CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública], e é convicção do Governo que as mesmas reúnem o conjunto de competências, experiência do setor, e de novas áreas de negócio, que permitirão concluir com sucesso o processo de reestruturação iniciado em 2014", escreve o Ministério da Defesa.
Na sequência da reestruturação das participações do Estado no setor da Defesa, o executivo considerou "imprescindível proceder também a uma reorientação da empresa Arsenal do Alfeite, através de uma estratégia que reforce e aprofunde a capacidade de criação de valor e de internacionalização da empresa".
E considerou "imperioso o aproveitamento do enorme 'know-how'", nomeadamente "ao nível da engenharia naval" e "desenvolver uma estratégia de promoção e internacionalização da prestação de serviços e diversificação de clientes", de acordo com o comunicado.
A comissão parlamentar de Defesa Nacional vai ouvir, em audição, a administração cessante do Arsenal do Alfeite e do antigo representante do Estado nas OGMA sobre a situação destas duas empresas, numa proposta do PCP aprovada por unanimidade na semana passada, mas ainda sem data marcada.
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