A edição de hoje
Professores vão voltar a aceder a 5º. e 7º. escalão das carreiras.
A secretária de estado Adjunta e da Educação disse esta quarta-feira no parlamento que o próximo Orçamento do Estado não vai contemplar a reposição das verbas relativas aos anos de serviço congelados aos professores.
Durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2018, que está a decorrer no parlamento desde as 10:00, a secretária de Estado Alexandra Leitão voltou ao tema do descongelamento da carreira docente para anunciar que esta "não é matéria para o Orçamento do Estado".
Recordando as palavras do primeiro-ministro, que na terça-feira anunciou que o Governo ia pôr novamente o cronómetro a contar, Alexandra Leitão reconheceu que "é difícil" repor agora as verbas congeladas, "devido ao impacto financeiro enorme que isso comporta".
"Fazer a correção dos anos em que o congelamento vigorou é algo difícil desde logo devido ao impacto financeiro enorme que isso comporta. Por isso, essa não é a matéria para o Orçamento do Estado (OE)", afirmou.
A secretária de Estado reafirmou o descongelamento dos anos do tempo de serviço de forma faseada, acrescentando que "a correção do tempo de serviço congelado é matéria cujos termos, limites, condições e faseamentos concretos serão objeto de negociação sindical com os sindicatos".
"Se ouvirem os sindicatos é isto que eles pretendem, não há nenhum sindicato que até agora tenha exigido que todo o valor esteja na lei do OE. Não está neste orçamento nem tinha que estar. O que fica aqui como garantia é uma garantia de negociação sindical das condições, limites, termos e faseamento em que essa correção se fará", sublinhou.
Já ao início da manhã, Alexandra Leitão tinha afirmado que iria ser feita "uma contagem do tempo de serviço" de forma faseada, tema que tem marcado o debate no parlamento.
Na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que o cronómetro da carreira dos professores iria voltar a contar para efeitos de progressão, lembrando no entanto que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.
A discussão do OE2018 na especialidade tem sido marcada pela polémica em torno da recuperação dos anos de serviço, com acusações entre as bancadas da direita e da esquerda sobre a responsabilidade pelo congelamento das carreiras.
A secretária de Estado acusa o governo PSD/CDS pelo congelamento das carreiras, já as bancadas da direita insistem que esta foi uma medida aplicada no governo de Sócrates, quando Isabel Alçada era ministra da Educação.
"Não deixa de ser curioso que depois de haver um governo que durante cinco anos congelou todas as progressões, venha agora dizer que toda a culpa é de quem decidiu descongelar", disse Alexandra Leitão em resposta à deputada Nilza de Sena, do PSD, que afirmou que o seu partido "não contabilizaria carreiras em detrimento de outras" e que "não teria prometido o que não conseguiria cumprir".
Sobre a hipótese de o Governo ignorar os nove anos de serviço em que a progressão de carreira esteve congelada, Nilza de Sena disse que "não é assim que se fazem as coisas" e acusou o executivo de manter "um clima de guerrilha permanente".
"Não é discriminando, não é recusando reuniões até às vésperas", criticou a deputada social-democrata, sublinhando que "as pessoas merecem respeito".
Em resposta, Alexandra Leitão acusou o PSD de ser o primeiro responsável pela distinção da contagem de serviço dos diferentes trabalhadores da Função Pública e lembrou que o descongelamento está a ser feito de acordo com as normas criadas pelo anterior governo.
Porfírio Silva, do PS, juntou-se à secretária de Estado nas críticas ao PSD, acusando os sociais-democratas de hipocrisia: "Os que não queriam congelamento são agora os maiores hipócritas sobre o descongelamento".
Em declarações aos jornalistas à margem da audição parlamentar, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa defendeu também que "essas normas vêm do tempo do governo PS", acrescentando que "no tempo da Troika essas normas não foram alteradas".
O debate na especialidade do Orçamento do Estado decorre em dia de greve nacional de professores e de um protesto junto do parlamento, para exigir a contagem de todo o tempo de serviço quando forem descongeladas as carreiras da administração pública.
PSD acusa Costa de "falta de vergonha" sobre congelamento de carreiras
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou esta segunda-feira o primeiro-ministro de "falta de vergonha" na questão do congelamento da progressão das carreiras dos professores, por ter alegadamente imputado responsabilidades ao anterior governo.
"Este é um padrão recorrente de falta de vergonha do doutor António Costa. E quero dizê-lo com estas letras todas e desta forma: quem congelou a progressão das carreiras foi o Governo do engenheiro Sócrates. Quem levou o país à pré-bancarrota foi o Governo do engenheiro Sócrates, onde o dr. António Costa foi número dois na altura e durante muito tempo, de resto durante todo o consulado do engenheiro Sócrates, foi número dois no Partido Socialista", disse Hugo Soares aos jornalistas, à margem de uma visita ao pinhal de Leiria.
"Se o dr. António Costa tem vergonha de ter estado com o engenheiro Sócrates, quer no partido, enquanto dirigente e número dois, quer no Governo, então o dr. António Costa que o assuma. Agora, o que ele deve também é ter vergonha de constantemente não assumir as suas responsabilidades", acrescentou o líder parlamentar do PSD.
Hugo Soares disse que o Governo "anuncia todos os dias que virou a página da austeridade" e que o país é hoje "absolutamente sustentável", com "crescimento esmagador, que já não há qualquer tipo de problema de consolidação das finanças públicas".
Para o líder da bancada do PSD, o executivo liderado pelo PS "criou um conjunto de expectativas, de ilusões, em vários setores" da sociedade.
"Agora tem de governar e tem de saber corresponder", argumentou.
O deputado social-democrata considerou ainda "evidente" que na administração pública as progressões nas carreiras têm de ser descongeladas "o mais urgente possível" e que o PSD queria fazê-lo.
"Agora, o Governo que virou a página da austeridade, que é precisamente o Governo do mesmo partido que as congelou, que encontre as soluções porque é a eles que compete governar. E que assuma as responsabilidades de uma vez por todas e se deixe deste passa culpas constante, que chega até a ser ridículo e na política o ridículo também mata", enfatizou Hugo Soares.
Professores vão voltar a aceder a 5º. e 7º. escalão das carreiras
A secretária de Estado Adjunta e da Educação anunciou esta quarta-feira que em breve os professores poderão aceder aos 5.º e 7.º escalões da carreira, uma vez que deverá ser retirado o travão de acesso a esses escalões.
"Desde 2010 existe no estatuto da carreira docente uma limitação à progressão da carreira do 5º e 7º escalões", lembrou Alexandra Leitão, anunciando que o executivo já elaborou uma portaria para acabar com esse travão e que esse documento "já se encontra na posse dos sindicatos".
"O travão que existia para acesso a esses escalões vai ser retirado", disse a secretária de Estado durante o debate da proposta na especialidade de Orçamento do Estado de 2018, que está a decorrer no parlamento, enquanto milhares de professores se manifestam em frente da Assembleia da República.
O acesso a estes dois escalões é uma das exigências que tem vindo a ser feita pelos sindicatos.
A questão do ensino profissional também foi referida pelo secretário de Estado da Educação João Costa, que anunciou que havia agora mais turmas e alunos: "Temos mais 15% de alunos nas vias profissionalizantes que cumprem as horas de formação estipuladas no catálogo e temos mais 9% de turmas".
"Nós herdámos um caos em termos de planeamento de rede", afirmou o secretário de Estado da Educação, garantindo que o ministério consegue agora "antecipar o planeamento da rede" e expandir a rede.
Sobre a formação de adultos, João Costa disse ainda que a sua equipa tem trabalhado para "fazer os possíveis para que renasça das cinzas", lembrando que já foram criados 303 centros Qualifica e que hoje estão 78 mil adultos inscritos.
"Temos vindo a fazer um reforço da atividade dos centros", disse o secretário de Estado, lembrando que "um dos deficits do país é a qualificação da população ativa".
Governo vai repor o cronómetro da carreira dos professores a contar
O secretário-geral do PS afirmou esta quarta-feira que o cronómetro da carreira dos professores vai voltar a contar para efeitos de progressão, mas que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.
Esta posição foi assumida por António Costa no final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, que durou cerca de três horas e em que a questão do descongelamento das carreiras dos professores foi um dos principais temas em análise.
"Os professores não vão ficar de fora do processo de descongelamento das carreiras. Os professores foram objeto de uma medida que compreendo que os revolte e que a considerem injusta quando há vários anos se parou o cronómetro que contava o tempo da sua carreira para efeitos de progressão", declarou o líder socialista.
De acordo com o primeiro-ministro, a proposta de Orçamento do Estado para 2018, porém, "vai de novo pôr o cronómetro a funcionar".
"Este Governo não está a congelar, mas a descongelar, não está a cortar, mas a repor aos professores e a todos os trabalhadores da administração pública o direito a progredirem na sua carreira", frisou.
Segundo a estimativa apresentada por António Costa, durante 2018, cerca de 46 mil professores vão progredir nas suas carreiras.
Questionado sobre a contagem do tempo de serviço dos professores enquanto houve congelamento, neste ponto o primeiro-ministro disse ser "o primeiro a reconhecer a legitimidade de reparação desse tempo".
"Mas é muito difícil fazer essa correção da história, porque o impacto financeiro é gigantesco. Mesmo diluido no tempo, tal como propõem os sindicatos, é muito difícil encontrar-se uma solução financeira sustentável", advogou o líder do executivo.
Para António Costa, no momento em que se descongelam as carreiras, "não se podem criar riscos para que no futuro se regresse a um congelamento".
"Por isso é que tenho dito sempre que não se podem dar passos que vão além da perna. Cada passo que damos tem de ser um passo sustentável, nunca se caindo no risco de tropeçar", alegou ainda.
Pelos cálculos de António Costa, caso o tempo anterior dos professores fosse todo contado para efeitos de descongelamento, de um modo imediato, o impacto orçamental seria na ordem dos 650 milhões de euros.
"Estamos disponíveis para ouvir, mas há medidas que foram adotadas que são de muito difícil reversibilidade", salientou o primeiro-ministro.
Na sequência da intervenção do secretário-geral do PS na Comissão Política deste partido, o dirigente sindical da UGT, José Abraão, pediu a palavra para reclamar ao Governo "vontade política", tendo em vista a inclusão dos professores no descongelamento de carreiras a partir de janeiro de 2018.
"Valorizamos muito a atitude do Governo e do primeiro-ministro no sentido de procurar reunir-se com os sindicatos, pelo menos para os ouvir. A nossa exigência é de negociação. Manifestei a minha determinação para que se encontre uma solução para este problema, não o deixando arrastar. As pessoas não podem deitar fora o seu tempo de carreira", avisou este dirigente socialista.
Já sobre as limitações orçamentais do país invocadas por António Costa, José Abraão contrapôs que, desde que a negociação aconteça, "haverá sempre condições para se encontrar uma solução".
"Se a questão é de dinheiro, a negociação deverá conseguir resolvê-la. Valorizamos o descongelamento de carreiras para todos os trabalhadores", acrescentou.
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