A edição de hoje
O hotel licenciado pela Câmara de Matosinhos na Praia da Memória foi hoje alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República, para avaliar a autorização da construção em cordão dunar, onde "vários documentos oficiais" sugerem impedimentos à edificação.
A queixa da ADERE - associação de defesa do ambiente Década Reversível, a que a Lusa teve acesso, alerta que a construção "pode sofrer de vícios de caráter administrativo, com eventuais repercussões a nível civil ou até penal", pedindo à PGR que sejam tomadas as "providências que legalmente se impõem".
"Questionamos se o processo de licenciamento terá sido devidamente firmado, já que vários documentos formais nos sugerem que naquela zona não deveria estar a ser construído este nem nenhum outro edifício", destaca a associação, citando, entre outros, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Caminha/Espinho, que "identifica o terreno" como estando "inserido numa faixa de proteção".
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