Documento não vinculativo define 20 princípios e direitos para os cidadãos europeus.
Os dirigentes da União Europeia proclamaram esta sexta-feira solenemente, em Gotemburgo, Suécia, o "Pilar Europeu dos Direitos Sociais", um texto (não vinculativo) em torno de 20 princípios fundamentais para promover os direitos sociais na Europa.
A proclamação foi assinada pelos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e o presidente em exercício do Conselho da União Europeia, o primeiro-ministro da Estónia, Juri Ratas, durante a primeira "cimeira social" a nível de chefes de Estado e de Governo da UE a ter lugar nos últimos 20 anos, e na qual participa o primeiro-ministro português, António Costa.
"Hoje, reafirmamos os nossos valores comuns e assumimos um compromisso relativamente a um conjunto de 20 princípios e direitos, que vão desde o direito a um salário justo até ao direito a cuidados de saúde; desde a aprendizagem ao longo da vida a um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade de género em matéria de rendimento mínimo", afirmou o presidente da Comissão Europeia por ocasião da assinatura da proclamação.
Juncker, que no início dos trabalhos, e em jeito de resposta às preocupações manifestadas por muitos, incluindo sindicatos, que receiam que o "pilar europeu dos direitos sociais" fique apenas pelas intenções, até porque o texto não é vinculativo, já sublinhara que é necessário que agora se avance para "um programa", e não apenas "um poema", reforçou essa mensagem na assinatura da proclamação.
"O Pilar, bem como a dimensão social da Europa no seu conjunto, só será forte se lhe dermos essa possibilidade. Trata-se de uma responsabilidade conjunta que começa a nível nacional, regional e local, e desempenha um papel essencial para os parceiros sociais e a sociedade civil. Por conseguinte, ao mesmo tempo que respeitamos plenamente e aderimos às diferentes abordagens existentes em toda a Europa, precisamos agora de passar dos compromissos à ação; os europeus merecem que o façamos", declarou.
António Costa faz-se acompanhar na cimeira social de Gotemburgo pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.
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