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Marcelo Rebelo de Sousa promulga diploma que define que manuais escolares do 1.º ciclo não são para devolver

Programa de gratuitidade dos manuais escolares começou no ano letivo de 2016/2017.

03 de outubro de 2025 às 13:10

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que acaba com a obrigação de as famílias com alunos no 1.º ciclo terem de devolver os manuais escolares cedidos gratuitamente pelo Governo.

A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de isentar "os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente" foi publicada esta sexta-feira no site da Presidência da República Portuguesa e diz respeito a um diploma do atual Governo que veio alterar uma lei de 2006.

O programa de gratuitidade dos manuais escolares começou no ano letivo de 2016/2017 com o então ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues, tendo arrancado com uma distribuição pelos alunos mais novos e foi depois, progressivamente, alargado a todos os estudantes das escolas públicas até ao 12.º ano de escolaridade.

O programa prevê que os manuais sejam devolvidos no final de cada ano letivo para que possam ser reutilizados por outros alunos, um modelo que sempre levantou alguns problemas nos primeiros anos de ensino, uma vez que os cadernos manuseados pelas crianças não chegavam ao final do ano em condições de voltarem a ser utilizados.

O assunto foi polémico, com as associações de pais a reivindicarem a necessidade de os alunos terem autorização para escrever, pintar e até riscar nos livros. Houve já vários anos letivos em que as famílias ficaram isentas de ter de devolver os manuais.

Em setembro deste ano, o Governo aprovou um diploma nesse sentido, tendo informado as escolas da decisão e esta sexta-feira o Presidente da Republica promulgou o diploma.

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