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João Vieira Pinto quer 830 mil euros por condenação de fraude fiscal

Ex-futebolista de Benfica e do Sporting diz ter 'revolta brutal' por violação de regras na distribuição de recurso.

26 de novembro de 2025 às 01:30

O ex-futebolista do Sporting e do Benfica João Vieira Pinto depôs esta terça-feira, como assistente da 'operação Lex', que julga fraudes na justiça. O atual dirigente federativo pede 830 mil euros ao Estado, que em caso de condenação recairão em várias personalidades (alguns dos quais arguidos no processo), por aquilo que considera uma violação de regras processuais na distribuição do recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, de um processo de fraude fiscal em que foi condenado.

"Este processo causou-me uma revolta brutal. Estou neste processo há 25 anos. Tirem-me esta espada da cabeça",  pediu ao coletivo de juízes conselheiros presidido por José Piedade.

O antigo futebolista descreveu que o processo de fraude fiscal, nasceu após ter assinado contrato com o Sporting, em 2000. "Os dirigentes [do Sporting] Luís Duque e Rui Meireles disseram que devia abrir uma conta no Luxemburgo, para que o Sporting pagasse menos impostos sobre o prémio de assinatura, saldado em três tranches. O meu empresário, José Veiga, disse que estava tudo bem", descreveu. Este ato, no entanto, valeu-lhe, e às outras três pessoas mencionadas, uma acusação por fraude fiscal. João Pinto foi condenado, mas à pena mais leve. Mesmo assim recorreu e, foi aqui, recordou, que residiu a fraude. "O recurso foi entregue antes do suposto ao desembargador Rui Gonçalves, que três meses depois, por sorteio, voltou a ficar com o processo", explicou. João Pinto considerou que Vaz das Neves, arguido na 'operação Lex', "devia ter anulado este processo". A pronúncia explica que este caso, entre outros, são exemplo das pressões que o ex-presidente da Relação de Lisboa e o colega Rui Rangel fizeram em vários processos.

João Pinto viria a ser condenado ao pagamento de multa superior a 500 mil euros. Quer agora ser ressarcido, com indemnização cível. Caso este pedido seja deferido, o mesmo será imputado a José Veiga, aos juízes Rui Rangel, Vaz das Neves e Rui Gonçalves, e à oficial de justiça Conceição Gonçalves.

SAIBA MAIS

Zangas admitidas

João Vieira Pinto e Manolo Bello, ambos assistentes no 'processo Lex', com pedidos de indemnização deduzidas, admitiram em tribunal estar de relações cortadas com os arguidos Rui Rangel e José Veiga.

João Pinto sem prova de pressão

O ex-futebolista João Pinto admitiu não ter provas de que tenha havido pressões externas relativas ao recurso que apresentou na Relação de Lisboa. Acha, no entanto, que o magistrado escolhido devia ter pedido escusa do processo

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