A edição de hoje
Contas do advogado Santos Martins e do seu filho seriam usadas como contas de trânsito entre a origem, José Veiga, e o destinatário, Rui Rangel.
Um ex-inspetor da Polícia Judiciária que participou na investigação da 'Operação Lex' confirmou esta terça-feira em tribunal terem sido detetados "numerosos movimentos bancários" entre o ex-juiz Rui Rangel, o seu alegado 'testa-de-ferro' Santos Martins e o empresário José Veiga.
Jorge Albergaria, que atualmente é procurador do Ministério Público, mas participou na investigação à 'Operação Lex' e ao processo que lhe deu origem, 'Rota do Atlântico, está esta terça-feira a ser ouvido no julgamento que senta no banco dos réus os ex-desembargadores da Relação de Lisboa Rui Rangel, Luis Vaz das Neves e Fátima Galante, o ex-presidente do Benfica Luis Filipe Vieira e o empresário de futebol José Veiga.
A testemunha confirmou transferências e movimentos de dinheiro, por vezes em espécie, entre José Veiga, Santos Martins, o seu filho Bernardo Martins, e Rui Rangel e o seu filho João Rangel.
As contas do advogado Santos Martins e do seu filho seriam usadas como contas de trânsito entre a origem, José Veiga, e o destinatário, Rui Rangel, tendo Jorge Albergaria apontado as datas muito próximas das saídas de dinheiro da conta de origem e entrada na conta de destino.
Segundo referiu, há movimentos de dinheiro identificados como "pagamentos afetos a despesas de Rui Rangel", como a campanha do ex-juiz para a presidência do Sport Lisboa e Benfica, em 2012.
O procurador Vítor Pinto leu uma mensagem do advogado Santos Martins para o filho Bernardo Martins, na qual alegadamente dá instruções ao filho para um levantamento de 33.500 euros, dos quais 30 mil euros seriam para ser depositados na conta de João Rangel, filho do ex-juiz desembargador.
Uma transferência de José Veiga para Rui Rangel foi antecedida por uma troca de mensagens entre ambos, alegou o Ministério Público, tendo Vítor Pinto lido mensagens em que Rui Rangel pergunta a José Veiga "Esqueceu-se?" e este responde "Houve um erro e foi feita novamente hoje".
Jorge Albergaria referiu ainda 'emails' em que José Veiga pede a Santos Martins a emissão de documentos justificativos das transferências de dinheiro, o que foi feito com a emissão de quatro faturas em nome de uma empresa do presumível 'testa-de-ferro' de Rangel por serviços de consultoria que o ex-inspetor da PJ disse não haver evidência de terem sido prestados.
O alegado favorecimento de Rui Rangel a Luís Filipe Vieira foi também abordado na sessão da manhã do julgamento que decorre no Tribunal Militar de Lisboa, nomeadamente a sua intervenção a favor do ex-presidente do Benfica num processo fiscal que corria contra si em Sintra, a troco de convites para o camarote presidencial do Benfica, que Rangel "queria e desejava", segundo Albergaria.
Foi também lida durante a sessão uma mensagem de Rui Rangel a criticar Vieira, que segundo Jorge Albergaria é ilustrativa "do desalento" de Rangel por não obter os convites, e na qual o ex-juiz escreve que "nem dá vontade de resolver os assuntos dele".
Questionado pelo procurador Vítor Pinto se "os assuntos dele" seriam o processo de Luís Filipe Vieira em Sintra, Jorge Albergaria confirmou, tendo ainda referido que após se queixar de que Luís Filipe Vieira "se esquecia dele" foi convidado a integrar uma comitiva que acompanhou a equipa do Benfica em viagem, convite que aceitou.
Na sessão foi ainda apresentada a troca de mensagens entre dois arguidos, Albertino Figueira e Rita Figueira, avô e mãe de um dos filhos de Rui Rangel e também arguidos no processo, nas quais se discute a distribuição na Relação de Lisboa do processo que envolve José Veiga e o ex-futebolista João Pinto, referindo que a "única forma de resolver" a questão seria com a intervenção de Rui Rangel para atribuir o processo a "um juiz de confiança" que levasse a questão "a contento".
Vítor Pinto questionou se esta não é uma conversa estranha entre duas pessoas que não são juristas, tendo Jorge Albergaria concordado e afirmado que "o que ela transmitia era o que o juiz Rangel tinha acesso a fazer ou não".
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.
A acusação do MP foi conhecida em setembro de 2020, tendo o inquérito/investigação da 'Operação Lex' sido efetuado pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado, centrando-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves -- que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam.
Em causa estão, em geral, crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros.
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