A advogada Maria Cristina Portugal, indigitada para vogal da administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) afirmou hoje que a regulação do setor energético atravessa um período especialmente desafiante, devido ao reforço de poderes do organismo.
Questionada na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre as motivações para se candidatar ao lugar no conselho de administração da ERSE, Maria Cristina Portugal considerou ser "um desafio interessante no novo contexto de regulação que tem um âmbito muito mais amplo", aludindo ao poder sancionatório que a ERSE tem desde janeiro de 2013.
"Antes era só a regulação clássica, de definir tarifas e preços, e agora [a ERSE] tem um papel menor na intervenção dos preços [consequência da liberalização do mercado energético] e um papel maior na fiscalização, monitorização, isto é, alargou muito o que é a regulação económica clássica e tradicional. E toda essa área tem enorme interesse e desafio", disse a jurista, que atualmente preside ao Conselho Tarifário da ERSE.
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