A edição de hoje
Para o ministro das Finanças, o orçamento é "um exercício de equilíbrio".
O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu esta terça-feira a possibilidade de aumentos na Função Pública em 2019, dependendo "dos equilíbrios que forem encontrados para o Orçamento do Estado para 2019".
"Nunca me ouviu dizer a palavra nunca e também não vai ser agora", disse o governante hoje em entrevista, depois do primeiro-ministro António Costa ter considerado na segunda-feira extemporâneo colocar agora a questão sobre aumentos da função pública em 2019 e ter referido que no próximo ano continuará a política de descongelamento das carreiras.
Sublinhando que o orçamento é "um exercício de equilíbrio", Centeno diz que há um conjunto de matérias "muito significativas" do lado da Administração Pública que o Governo tem vindo a concretizar, como o descongelamento das progressões, que vai prosseguir em 2019 e que tal significa um aumento de quase 400 milhões de euros das despesas com pessoal.
De acordo com o ministro, este aumento vai aproximar-se "de todos" já que "80% é o número estimado dos funcionários cuja progressão não depende do tempo e que vão ter progressões em 2018".
"Ao longo dos próximos 2/3 anos todos os trabalhadores vão progredir", disse ainda Centeno, recordando também que será iniciado um programa de recrutamento na Administração Pública para áreas que têm estado muito fechadas nos últimos anos.
"É um caminho que está a ser feito, vai continuar a ser feito, e os equilíbrios que forem encontrados no âmbito do orçamento de 2019 ditarão qual é o seu desenho final", conclui o ministro.
Questionado sobre uma eventual descida de impostos, Centeno não se compromete com redução da carga fiscal enquanto não se atingir a "estabilização fiscal em Portugal".
"No programa de estabilidade estão algumas medidas de ajustamento fiscal potencial e previsto porque, de facto, a partir desse momento, o país poderá atingir esse patamar de execução orçamental. Mas é muito importante que não percamos de vista esta ideia de que o sol de facto não brilha todos os dias... E temos que nos precaver", disse.
Durante a entrevista, Mário Centeno assume ainda que as ajudas ao Novo Banco não irão terminar em 2018.
"Fizemos um enorme esforço, repartindo esse esforço entre o setor público e o setor privado. O Novo Banco teve um comprador, esse comprador injetou mil milhões de euros no Novo Banco. Se não tivesse sido assim, tudo teria recaído sobre o Estado. Na Caixa Geral de Depósitos eu não gosto de ver os assuntos sinceramente confundidos, porque a CGD é um banco público e o Estado tem que se responsabilizar totalmente pelo capital do banco público", disse.
"A verdade é que estamos muito mais próximos de uma completa estabilização dessa dimensão. Eu não seria tão corajoso para fazer a previsão de que isso terminasse já em 2018, mas estou em querer que, até pela natureza do próprio mecanismo contingente do Novo Banco e a melhoria de resultados que todos esperamos venham a ser partilhados na banca por todos os bancos, que estejamos a dar passos largos nessa direção", acrescentou.
Centeno lembra, a propósito, que o relatório do Fundo de Resolução ainda não foi recebido pelo Governo.
"O que sabemos, porque dissemos várias vezes, é que na verdade o Novo Banco era novo mas não era bom. E um banco quando não é bom, mesmo sendo novo, traz arrastadas várias dificuldades que na banca europeia se foram vivendo ao longo dos últimos anos. Portugal começou muito tarde este processo, comparado com outros sistemas bancários na Europa. E não só, isso diminui também os instrumentos disponíveis, tornou-os mais complexos, como veio também fazer com que as instituições bancárias em Portugal se fossem deteriorando ao longo do tempo, de forma que em alguns casos foi irreversível, no caso do Banif. O Novo Banco felizmente encontrou um caminho, é uma instituição muito importante para o sistema bancário português", disse
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