A edição de hoje
Garantia dos arguidos.
O muro que em abril de 2014 matou três estudantes da Universidade do Minho, durante os festejos de uma vitória numa "guerra de cursos", ruiu "em poucos segundos", afirmaram hoje os quatro colegas das vítimas arguidos no processo.
Falando na abertura do debate instrutório, no Tribunal de Braga, aqueles arguidos adiantaram que não se aperceberam do perigo de queda do muro, tendo, por isso, ido para cima do mesmo festejar.
O muro, uma peça de mobiliário urbano que outrora tinha servido para instalação das caixas de correio de um prédio ali situado, caiu e apanhou três estudantes que estavam na base, provocando-lhes a morte.
Os quatro estudantes arguidos confessaram que foram para cima do muro festejar, mas alegaram que não estavam aos saltos.
"Aquilo caiu em poucos segundos, foi tudo muito rápido", disseram.
Além dos quatro estudantes, são também arguidos no processo um engenheiro e um fiscal da Câmara de Braga e o gerente da empresa de condomínios responsável pelo prédio servido por aquelas caixas de correio.
Na sessão de hoje do debate instrutório, foi ainda ouvido o fiscal da câmara, que disse que a sua intervenção no processo se resume a uma fiscalização que efetuou ao local em inícios de 2010, conjuntamente com o engenheiro arguido.
O fiscal disse que aquela ação surgiu depois de o condomínio ter feito chegar à câmara um alerta alegadamente acerca do muro contíguo à estrutura que caiu.
Acrescentou que, em relação a esta estrutura, não viu nada "que justificasse intervenção".
"Olhei para aquilo e aquilo estava direito", afirmou, acrescentando não ter "competência técnica" para perceber se a estrutura tinha ou não problemas.
Disse ainda que o muro adjacente foi reparado e que, a partir daí, não mais chegou qualquer outra reclamação aos serviços da câmara.
O processo físico relacionado com a intervenção naquela zona, ficou hoje a saber-se em tribunal, "desapareceu" da câmara.
O caso remonta a 23 de abril de 2014, quando, num contexto de "guerra de cursos", quatro alunos treparam a uma estrutura composta por alvenaria de tijolo e betão, com cerca de um metro e meio de altura e quatro metros de comprimento, destinada a albergar recetáculos de correio, onde, segundo a acusação, permaneceram a "cantar e a saltar".
Segundo o Ministério Público, os quatro estudantes "deram causa a que a estrutura rodasse sobre a sua base e caísse para a frente, colhendo quatro outros alunos, cujos corpos ficaram sob a mesma".
Três deles viriam a morrer "na sequência dos ferimentos sofridos".
Os alunos que estiveram em cima do muro foram acusados de homicídio por negligência.
Entretanto, e na sequência de requerimentos de abertura de instrução tanto por parte dos alunos arguidos como das famílias das vítimas, também foram constituídos arguidos um engenheiro e um fiscal da Câmara de Braga e o gestor de uma empresa de condomínios.
No requerimento apresentado pelas famílias das vítimas, representadas pelo advogado João Noronha de Carvalho, lê-se que o condomínio do prédio servido por aquele recetáculo de correio tinha escrito, em janeiro de 2010, à câmara, alertando que o muro estava a desmoronar e solicitando diligências para a sua "reparação urgente".
A Divisão de Fiscalização da Câmara respondeu a 20 de janeiro do mesmo ano, solicitando ao condomínio para proceder à consolidação do muro num prazo de 15 dias.
Pelo meio, houve ainda queixas e alertas do carteiro e do Centro de Distribuição Postal.
O condomínio, acrescenta o requerimento, optou pela construção de um outro recetáculo, mas aquele permaneceu "entregue à sua sorte", em progressiva degradação e inclinação.
"Uma autêntica ratoeira armada, à espera das presas", sublinha o requerimento de instrução das famílias das vítimas, acrescentando que quer os responsáveis da câmara quer o condomínio incorreram numa "violação frontal e grosseira" do "dever de garante" da segurança de pessoas e bens.
O debate instrutório prossegue a 29 de junho.
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