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OE2017: Autarquias deixam de comparticipar para o FAM em meados do ano

13 de outubro de 2016 às 23:52

As câmaras vão deixar de comparticipar para o Fundo de Apoio Municipal (FAM) a partir de meados de 2017, segundo foi hoje comunicado pelo Governo ao conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

"Face aos compromissos do FAM e às realidades todas, a partir do fim do primeiro semestre de 2017 prevê-se a cessação das contribuições dos municípios", disse à agência Lusa Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O também presidente da Câmara de Coimbra falava após uma reunião, em Lisboa, com o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

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