A edição de hoje
Partido da oposição considera que não foi revelado o valor do défice real e que o documento será alterado por via das cativações.
O PSD acusou esta quinta-feira o Governo de ter elaborado o Orçamento do Estado para 2019 com base "em mentiras", considerando que não foi revelado o valor do défice real e que o documento será alterado por via das cativações.
"Um Orçamento mentiroso, porque afinal o défice orçamental foi reiteradamente escondido ao longo deste debate", acusou o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva, na intervenção de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2019, em que foi aplaudido de pé no final pela sua bancada.
Por outro lado, acrescentou, este é "um Orçamento com mentiras porque, pela via das cativações, nas costas dos deputados e dos portugueses e no secretismo dos gabinetes do primeiro-ministro e do ministro das Finanças será ajustado, reajustado, cortado e recortado, a seu jeito e proveito".
"Se, como dizia o primeiro-ministro, 'um orçamento sem cativações é um carro sem travões', exige-se que o primeiro-ministro vá rapidamente à oficina, porque ficou com os calços dos travões colados. É veículo que não sai do sítio, por mais que acelere. Faz barulho, muito barulho, mas permanece parado no mesmo lugar", ironizou.
Adão Silva salientou que entidades independentes como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental ou o Conselho das Finanças Públicas já alertaram para discrepâncias ou falta de transparência no documento.
"Banalidades, contestará o primeiro-ministro (...). Para António Costa tudo está no melhor dos mundos. Quem há de gabar a louça se não for o louceiro?", questionou.
O deputado disse-se espantado que BE e PCP "não se incomodem com estes exercícios enganadores": "São enganados, mas batem palmas. São ludibriados, mas não protestam", apontou.
Além da "marca da ilusão", Adão Silva acusou ainda o OE2019 de ter a "marca do eleitoralismo mal disfarçado".
"Uns, como o BE e o PCP levantam cartazes em praças e avenidas. O primeiro-ministro, mais intimista, faz comícios à conta do erário público. Todos com o mesmo propósito: caçar votos", criticou.
O vice-presidente da bancada social-democrata acusou ainda o Governo de, com este orçamento, apenas se preocupar com o presente.
"O futuro é um lugar distante de que não interessa falar nem tratar, o futuro não é o tempo das cigarras. O futuro, depois de 2019, é incerto e sobretudo não dá votos", afirmou, contrapondo que "não é assim que pensa o PSD".
Adão Silva defendeu que as mais de cem propostas de alteração que os sociais-democratas apresentaram ao OE foram "contributos responsáveis, construtivos e financeiramente equilibrados".
"São mais de uma centena de propostas que visam corrigir injustiças flagrantes, combater desigualdades sociais, acabar com os desmandos do Governo, superar as inquietações dos cidadãos, puxar pela sociedade e pelas empresas, travar o apetite insaciável do Governo de cobrar impostos", resumiu.
Destas, o deputado destacou, entre outras, a norma aprovada sobre a contagem de tempo de serviço dos professores, e que determina o regresso do Governo às negociações.
"Queremos que o Governo cumpra os seus compromissos, não engane os professores e acerte com eles, como prometeu no ano passado, as contas em tempo de serviço, promoções e justas remunerações", apelou.
Adão Silva defendeu ainda que o PSD apresentou "soluções justas" e "de perfil social-democrata" na área da habitação.
"Não podíamos assistir de braços cruzados à especulação imobiliária", afirmou, referindo-se a uma proposta que acabou chumbada, mas que tinha merecido críticas no interior da bancada social-democrata.
Sem se referir a casos concretos, o deputado do PSD acusou ainda António Costa de nunca assumir responsabilidades "quando as desgraças acontecem".
"Um primeiro-ministro que só existe para as horas boas e cujo otimismo postiço não aceita ser perturbado pelas tragédias que atingem os portugueses. Assim vai Portugal, ou, para ser mais rigoroso, assim não vai Portugal!", lamentou.
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