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Do excedente orçamental ao aumento para a saúde: Tudo o que se sabe sobre a proposta de OE 2020 que o Governo entrega hoje

Chefe de Governo aponta que o Orçamento do Estado para o próximo ano "é coerente com os quatro desafios estratégicos" que o executivo assumiu".
Lusa 16 de Dezembro de 2019 às 09:00
Assembleia da República
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O Governo entrega esta segunda-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o primeiro da atual legislatura e que tem inscrito o primeiro excedente orçamental em democracia.

O OE2020 vai ser hoje entregue pelo executivo minoritário socialista na Assembleia da República (AR) e começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 06 de fevereiro.

Algumas medidas da primeira proposta orçamental da atual legislatura já foram anunciadas pelo Governo, nomeadamente o reforço de 800 milhões de euros na saúde, os aumentos de 0,3% na função pública e o aumento em 20% do montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos que as empresas podem deduzir à coleta do IRC. 

No cenário macroeconómico que apresentou aos partidos, o Governo antecipou um excedente orçamental de 0,2% e um crescimento económico de 2% para 2020, mantendo uma previsão de défice de 0,1% para este ano.

A confirmar-se, será a proposta de Orçamento com a menor variação das contas públicas desde que Mário Centeno é ministro das Finanças, considerando a diferença de três décimas entre o défice estimado para este ano e o saldo antecipado para o próximo ano.

O Governo aprovou no sábado a proposta orçamental para o próximo ano, numa reunião do Conselho de Ministros que durou quase 10 horas.

"O Conselho de Ministros acaba de aprovar a proposta de #OE2020 dando continuidade à política orçamental que iniciámos em 2016, de melhoria de rendimentos, apoio à modernização das empresas, reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos... Com contas certas", escreveu o primeiro ministro, António Costa, na sua página na rede social Twitter.

Numa outra mensagem na mesma rede social, o chefe de Governo aponta que o Orçamento do Estado para o próximo ano "é coerente com os quatro desafios estratégicos" que o executivo assumiu: "combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades".

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