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PDR impedido de concorrer às eleições na Madeira

Decisão prende-se com o facto da criação do partido ter sido posterior à marcação das eleições.

11 de março de 2015 às 23:58

O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso do Partido Democrático Republicano (PDR) pelo que o partido se vê definitivamente impedido de concorrer às eleições regionais da Madeira, confirmou esta quarta-feira à Lusa fonte do partido.

No último dia 4 o Tribunal da Comarca da Madeira manteve a decisão (já tomada a 19 de fevereiro) de não admitir a candidatura do partido, baseando-se no facto de a criação do PDR ter ocorrido depois da marcação da data das eleições pelo Presidente da República.

De acordo com a Lei Eleitoral, cabe ao Tribunal Constitucional decidir sobre os recursos de forma definitiva.

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