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PE aprova nova lei sobre produtos químicos

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quarta-feira em Estrasburgo a nova legislação sobre o registo, avaliação e autorização de produtos químicos (REACH), que abrangerá cerca de 30 mil substâncias, substituindo perto de 40 leis actualmente em vigor na União Europeia.
13 de Dezembro de 2006 às 16:44
A nova lei europeia, que deverá entrar em vigor em Junho de 2007, foi aprovada pelo hemiciclo de Estrasburgo, depois de anos de discussão, com 529 votos a favor, 98 contra e 24 abstenções.
O REACH pretende assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, através da substituição de produtos extremamente problemáticos por substâncias ou tecnologias alternativas mais seguras e através de disponibilização de informação sobre a toxicidade de produtos utilizados quotidianamente.
Com esta nova directiva, as autoridades públicas deixam de ser responsáveis por demonstrar a nocividade dos produtos, passando essa função a pertencer às empresas, que deverão provar que as substâncias são seguras e desenvolver esforços para substituir as que não são.
A nova lei impõe ainda que as substâncias químicas fabricadas ou importadas em quantidades superiores a uma tonelada por ano sejam obrigatoriamente registadas numa base de dados central.
À futura Agência Europeia das Substâncias Químicas, sediada em Helsínquia, caberá avaliar se as empresas estão a cumprir as suas obrigações.
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