A edição de hoje
José Luís Ferreira aponta que "os assuntos vão passando" e "nada se resolve".
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) defendeu esta terça-feira que o Orçamento do Estado para 2022 "está longe de dar as respostas que se impõem", apontando que "os assuntos vão passando" e "nada se resolve".
O deputado do PEV José Luís Ferreira intervinha no debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 na generalidade -- em relação à qual o partido já anunciou que votará contra -- insistindo que "como na altura da entrega do documento 'Os Verdes' tornaram público, o orçamento está muito longe de dar as respostas que se impõem, face à dimensão e à gravidade dos problemas".
"Também na altura, tivemos oportunidade de assinalar, ser absolutamente incompreensível que, prevendo-se um crescimento da economia de 5,5%, esse crescimento não se faça sentir na garantia de mais qualidade de vida para os portugueses, seja ao nível do seu poder de compra, seja do ponto de vista da qualidade dos serviços públicos ou seja ao nível de melhores padrões ambientais", sustentou.
O deputado aditou que, "estando o Governo mais liberto dos constrangimentos e limitações das regras da União Europeia" o partido não encontra "justificações para que a 'corrida ao défice' continue a ser o farol orientador deste Orçamento, comprometendo seriamente a resposta emergente aos problemas do país".
Para o debate José Luís Ferreira trouxe ainda uma matéria específica relacionada com estatuto dos funcionários da Justiça, "que se tem arrastado no tempo e que está a penalizar gravemente, não só, os funcionários judiciais, mas também a contribuir para a morosidade da justiça".
"O Orçamento de 2020, determinava que tanto o Estatuto dos Funcionários de Justiça, como a integração do suplemento de recuperação processual e a criação de um regime diferenciado de aposentação para os Funcionários Judiciais, fossem negociados com as estruturas representativas dos respetivos trabalhadores, para que o processo estivesse concluído até ao final do mês de julho de 2020. Sucede que julho de 2020 já passou e o ano de 2020 também já lá vai, e não houve qualquer avanço nesta matéria", sustentou.
José Luís Ferreira referiu ainda que no orçamento para 2021 "é referido que até ao final de março de 2021, é publicado no Diário da República a revisão do estatuto dos Funcionários de Justiça" e que "mais uma vez, março, já lá vai" e em outubro "o processo não conhece qualquer avanço".
"Esta situação é absolutamente incompreensível, porque a Assembleia da República aprova as leis, determina prazos e o Governo não cumpre, e os assuntos vão passando de orçamento para orçamento e nada se resolve. E o caso dos funcionários judiciais é apenas um entre muitos outros exemplos que aqui podiam ser referidos, como é o caso da criação do Fundo de Tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas", sublinhou.
"A proposta que temos de aumento do salário mínimo nacional continua a ser acima do crescimento do produto: é verdade que prevemos um crescimento de 5,5% mas a verdade também é que propomos um aumento do salario mínimo nacional que é superior aos 5,5%, de forma a contribuir precisamente para a convergência do salário médio, ajudar a que os salários voltem a convergir com a média europeia no peso do PIB [Produto Interno Bruto] e acho que esse deve ser o objetivo comum que devemos partilhar", respondeu o primeiro-ministro, António Costa.
Quanto aos oficiais de justiça, António Costa disse que esta é "uma história antiga" que já vem pelo menos desde o tempo em que o próprio era ministro da Justiça, nos anos 2000.
"Portanto, explicar-lhe porque é que ainda não aconteceu este ano, muito provavelmente é pela mesma razoa que não aconteceu nos 19 anos anteriores, mas creio que estamos neste momento a muito pouco tempo de resolver definitivamente esse problema, porque um regime extraordinário que foi criado pelo ministro Vera Jardim nos idos de 2007 ou 2008, em 2021, é muito difícil considerar como um subsídio extraordinário e temporário", respondeu.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.