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Presidente timorense exerce veto constitucional sobre emendas a leis petrolíferas

Lusa 28 de Agosto de 2019 às 08:54

O Presidente timorense vetou hoje por inconstitucionalidade alterações à lei de atividades petrolíferas e à lei do fundo petrolífero, depois de o Tribunal de Recurso ter considerado que parte das emendas são inconstitucionais, disse à Lusa fonte da Presidência.

A decisão de veto de Francisco Guterres Lu-Olo foi remetida hoje ao Parlamento Nacional que terá agora que agendar um novo debate no plenário para determinar o futuro dos diplomas.

Fonte da Presidência disse à Lusa que o chefe de Estado considera que a decisão do Recurso obriga a eliminar normas inconstitucionais.

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