Acusação é feita numa pergunta ao primeiro-ministro entregue na Assembleia da República.
O PSD acusou esta terça-feira o Governo de se preparar para distribuir de forma diferenciada os apoios pelos concelhos da região Centro afetados pelos incêndios do ano passado, o que consideram ser discriminatório.
A acusação é feita numa pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, entregue na Assembleia da República e que é assinada por mais de 50 deputados do PSD, entre os quais Duarte Marques, Nuno Serra, Luís Marques Guedes, Matos Rosa Maria Luís Albuquerque ou Marco António Costa.
No texto, os deputados do PSD alertam que a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o alargamento de todas as medidas de apoio às vítimas de Pedrógão Grande aos restantes 20 concelhos afetados pelos incêndios e que foram incluídos pelo Governo no Fundo de Emergência Municipal.
"A verdade é que tal equiparação e alargamento de medidas não tem tido lugar. Segundo informação que chegou aos deputados do PSD, o Governo prepara-se para atribuir níveis diferentes de cofinanciamento para a recuperação das infraestruturas municipais", referem.
De acordo com os deputados sociais-democratas, o Governo prepara-se "para financiar a 100% a reconstrução de equipamentos destruídos em determinados concelhos, mas apenas a 60% em concelhos como Mação e outros que arderam significativamente".
O PSD defende que o executivo não poderá aplicar os 50 milhões de euros aprovados na candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia "em apenas determinados concelhos à escolha do Governo", financiando nestes casos a 100% os prejuízos, e deixando os restantes limitados ao Fundo de Emergência Municipal, com limites de financiamento de 60%.
"Mais injusto se torna quando os prejuízos destes concelhos foram usados nas candidaturas de Portugal aos apoios da União Europeia, em particular ao Fundo de Solidariedade, mas o financiamento desse instrumento europeu será apenas dirigido a um conjunto reduzido de concelhos", referem.
Para o PSD, se tal se vier a confirmar, trata-se de uma clara violação da Constituição e da lei aprovada no parlamento.
"O critério para o montante de cofinanciamento só pode ser o montante de prejuízos e não o mediatismo, a presença do primeiro-ministro ou do Presidente da República, nem o número de mortes ocorridas", apontam os sociais-democratas, que recordam que, para os casos de vítimas mortais, já existe o mecanismo de indemnização.
"Os deputados do PSD não deixarão de criticar e denunciar esta discriminação, se ela vier a confirmar-se, nem de enviar todas as reclamações que considerarmos necessárias às autoridades competentes, nacionais e europeias", ameaçam.
O PSD questiona ainda se o Governo assegura que as ajudas previstas no Fundo de Solidariedade da União Europeia serão aplicadas de forma equitativa aos concelhos afetados na região Centro e perguntam se o executivo admite alterar as regras de cofinanciamento do Fundo de Emergência Municipal, permitindo em casos excecionais o financiamento a 100%.
"Como justifica o Governo o tratamento diferenciado dado aos concelhos que foram vítimas dos incêndios de 2017?", perguntam também os sociais-democratas, apontando como exemplo de discriminação o concelho de Mação, o terceiro com mais área ardida.
O PSD lembra que, "infelizmente, a destruição deste verão bateu a muitas portas além da zona de Pedrógão Grande que tem recebido, e bem, muita atenção do poder político".
"A verdade é que outras zonas do país onde arderam ainda mais hectares, mas onde não houve mortes nem feridos graves, não podem ser desprezadas. Só no concelho de Mação arderam 27 mil hectares, o terceiro concelho com mais área ardida em 2017 e os apoios do Estado são praticamente nulos", alertam.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.