Serviço estava suspenso desde 26 de agosto.
O Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA), que estava suspenso desde 26 de agosto, foi hoje retomado, depois de receber o visto do Tribunal de Contas.
O anúncio foi feito na Assembleia da República pelo deputado do PSD, Nuno Serra, que notou a coincidência de o SIRCA retomar o funcionamento no mesmo dia em que o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas, Luís Capoulas Santos, está a ser ouvido sobre o tema, a pedido dos sociais-democratas.
Nuno Serra questionou o ministro sobre os motivos da interrupção do serviço e sobre a despistagem de doenças animais durante este período, que Capoulas Santos garantiu ter decorrido "com normalidade".
O Sistema Integrado de Recolha de Cadáveres de Animais (SIRCA) foi criado durante a crise da doença das 'vacas loucas' para permitir a despistagem de eventuais encefalopatias espongiformes transmissíveis (BSE) e garantir a destruição do agente infecioso, o prião, e alargou-se, entretanto, à destruição dos vários tipos de animais mortos.
Este ano, o serviço, através do qual são retirados das explorações pecuárias cerca de mil cadáveres de animais por dia, foi suspenso em 26 de agosto por se ter esgotado a verba disponível no contrato trienal celebrado com as duas empresas que fazem parte do consórcio responsável pelo SIRCA (ITS e Luís Leal & Filhos), no valor de 36 milhões de euros.
O ministro da Agricultura enfatizou que o consórcio suspendeu o serviço porque "a dotação financeira do contrato anterior, assinado pelo governo anterior", acabou e reafirmou que no período em que o SIRCA foi suspenso os cadáveres de animais foram enterrados segundo o regulamento comunitário.
Capoulas Santos desvalorizou ainda a doença das 'vacas loucas', salientando que não surgem novos casos em Portugal há mais de dois anos e não houve "nenhum alarmismo" por parte das organizações de produtores e adiantou que o Governo vai "estudar uma maneira de tornar mais eficaz este serviço e reduzir o esforço dos contribuintes".
O SIRCA custa cerca de 12 milhões de euros por ano e é financiado por taxas cobradas nos matadouros (cerca de quatro milhões de euros), sendo os restantes oito milhões provenientes do Orçamento do Estado, de acordo com uma fonte oficial.
Segundo Capoulas Santos, quando o Governo assumiu funções em novembro havia oito milhões de euros de dívida ao consórcio de empresas que presta o serviço.
"Houve ocultação de contas em 2015", acusou o ministro, acrescentando que o serviço prestado este ano já foi pago "parcialmente" e que pensa regularizar a situação até ao final de 2016.
Os deputados da oposição insistiram que o Governo deveria ter lançado um novo concurso para o SIRCA atempadamente, atendendo à demora dos procedimentos, e questionaram o ministro sobre um aumento de custos para os produtores face à alteração do modelo.
Capoulas Santos garantiu que "não há decisões tomadas" quanto à reformulação do sistema de recolha de cadáveres e que não quer onerar mais os produtores: "é uma situação que temos em análise para tentar melhorar o sistema".
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