Ministério da Cultura pressiona administração do Teatro Nacional D. Maria II

O Ministério da Cultura, Juventude e Desporto (MCJD) está a pressionar o Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II (TNDMII) para concluir com "celeridade" a proposta de Acordo de Empresa que permita resolver as reivindicações dos seus trabalhadores. Esta foi a posição tomada pela tutela no seguimento de uma carta aberta assinada pelos trabalhadores do TNDMII, e divulgada esta quarta-feira, em que estes falavam de "desigualdades salariais, falta de progressão nas carreiras e do bloqueio prolongado da negociação de um Acordo de Empresa há mais de uma década". 

Em comunicado enviado ao Correio da Manhã, o MCJD garante que "acompanha com atenção as matérias expostas pelos trabalhadores do Teatro Nacional D. Maria II sobre as condições de trabalho, carreiras e remunerações" e que "solicitou ao Conselho de Administração que concluísse, com celeridade, a proposta de Acordo de Empresa, o instrumento adequado para a resolução de várias das questões elencadas, seguindo-se a retoma das negociações com as estruturas sindicais representativas". A tutela reitera ainda que está "disponível, caso seja necessário, para o diálogo institucional com os órgãos próprios desta empresa pública e com os representantes dos trabalhadores". 

Já a Conselho de Administração do TNSDII, refere, também em comunicado enviado à nossa redação, que "o processo negocial com vista à celebração de um instrumento de regulação coletiva do trabalho, vulgo Acordo de Empresa, conheceu interrupções durante a pandemia e noutros momentos a pedido das partes" mas lembra que "permitiu alcançar consensos em cerca de 90% do articulado", estando ainda pendente "o Modelo de Gestão de Desempenho e Carreiras (MGDC) que exige um trabalho de elevada complexidade técnica, decisivo para garantir carreiras claras, um sistema de avaliação adequado e uma estrutura remuneratória justa". Diz que foi "acordado com os sindicatos a suspensão temporária da negociação, de forma a desenvolver uma proposta completa com o apoio de uma empresa especializada" e que "a sua consolidação técnica está praticamente concluída, permitindo agora a apresentação às tutelas e, posteriormente, a retoma das negociações com os sindicatos". 

O Conselho de Administração do TNDMII justifica ainda que "as desigualdades salariais identificadas decorrem, essencialmente, da desatualização do regulamento em vigor e das mudanças verificadas no mercado de trabalho ao longo da última década e meia". E afirma: "Apesar das limitações legais e orçamentais aplicáveis às entidades públicas, têm sido encontradas soluções para mitigar o impacto dessas assimetrias e para valorizar as condições de trabalho, uma prioridade assumida por este CA". 

Recorde-se que na referida carta aberta, subscrita por cerca de 90% dos trabalhadores e também endereçada ao Ministério das Finanças, os trabalhadores do TNDMII acusavam a atual administração de ter iniciado uma revisão dos conteúdos funcionais e das tabelas remuneratórias, “cuja execução falha pela total e deliberada falta de transparência”. Denunciavam ainda que o Acordo de Empresa, que permitiria corrigir injustiças salariais e regular a progressão profissional, “nunca passou da fase de negociação” com os sindicatos, apesar de as primeiras conversações remontarem a 2011.

No final de 2024, os trabalhadores já tinham apresentado uma carta reivindicativa ao Conselho de Administração, mas como não obtiveram resposta decidiram, em plenário realizado em 29 de outubro de 2025, avançar com a carta aberta.