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Autor vence na Relação
O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a sentença que condenou a entretanto falida editora Campo das Letras e o seu principal responsável, Jorge Araújo, a pagarem uma indemnização de 26 804 euros ao escritor Altino do Tojal por usurpação de direitos de autor.<br/><br/>
Em causa está a venda de exemplares de ‘Os Melhores Contos de Os Putos’, ‘Histórias de Macau’ e ‘Os Melhores Contos de Os Putos – Edição Especial’ após terem expirado os contratos de edição assinados entre o autor e a Campo das Letras.
A sentença da primeira instância deu origem a um recurso de Jorge Araújo – ainda condenado a pena de prisão substituída por 180 dias de multa, num total de 1800 euros – e da Campo das Letras e a outro da Sociedade Portuguesa de Autores, em representação de Altino do Tojal, requerendo uma indemnização de 79 950 euros.
Os desembargadores consideraram improcedentes os recursos, mantendo a indemnização decidida depois de ficar provado que os livros de Altino do Tojal continuaram a ser vendidos pela Campo das Letras, tornando "quase impossível a negociação pelo autor de novos contratos de edição para aquelas obras".
No julgamento inicial foi provado que a Campo das Letras provocou "enorme desgosto e uma grande ansiedade" a Altino do Tojal.
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