Documento histórico apreendido pela PJ no Porto

O pergaminho do século XIV, que alegadamente entrega o Castelo de Lisboa, foi apreendido no Porto pela Polícia Judiciária, depois de ter estado à venda na Internet.

O documento histórico, que tinha sido adquirido há cerca de 20 anos por um colecionador que reside no Porto, foi posto à venda pelo próprio proprietário, há algumas semanas, por 750 euros, e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) manifestou desde logo interesse em adquiri-lo, oferecendo a verba solicitada.

Mas esta terça-feira, em comunicado, a PJ do Porto anunciou que a venda não chegou a acontecer e que os responsáveis pela Torre do Tombo tinham alertado para "o eventual descaminho [do documento] da legítima tutela do Estado".

O pergaminho – um dos três lavrados na época com o registo da escritura da entrega do Castelo de Lisboa, em janeiro de 1383, ao conde de Barcelos, pelo rei D. Fernando – foi, então, "localizado e apreendido" no Porto e irá agora ser alvo de perícias no sentido de comprovar a sua autenticidade. Depois, deverá ser entregue ao Arquivo Nacional.

Ao CM, o Diretor-Geral do ANTT, Silvestre Lacerda, confirmou que a Torre do Tombo "possui o registo do conteúdo do documento no registo da Chancelaria Régia de D. Fernando" e que "estão a decorrer diligências no sentido de observar in loco o documento".

Questionado sobre a forma como um pergaminho de tal importância terá chegado às mãos de um particular, esclarece que "trata-se de uma certidão, daí que possa configurar contrato de âmbito privado".

A Torre do Tombo é guardiã, entre outros, dos documentos da Administração Régia e da Casa Real, pelo que a conservação deste pergaminho histórico cabe-lhe por direito.