Governo já emitiu este ano mais de 30 mil cheques-livro

No primeiro mês e meio deste ano, correspondente ao lançamento da segunda edição do cheque-livro, o Ministério da Cultura emitiu mais de 30 mil cheques. A segunda edição do programa, recorde-se, arrancou no dia 2 de janeiro deste ano, com um aumento do cheque-livro de 20 para 30 euros e a possibilidade de o utilizar na compra de um livro de valor inferior, o que até ao momento não era possível. Na audição regimental na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, esta terça-feira,  a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, anunciou ainda que quer iniciar o processo de revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) em abril. Isto deverá acontecer aproveitando o Fórum Cultura que vai acontecer em Ponta Delgada, nos dias 27 e 28 de abril, subordinado ao tema dos Direitos Culturais. 

O Estatuto dos Profissionais da Cultura entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022, mas a regulamentação específica sobre o regime de segurança social só entrou em vigor em julho de 2023. Em março de 2024, foram aprovadas alterações ao estatuto, visando facilitar o acesso dos trabalhadores independentes do setor ao subsídio de suspensão de atividade, sendo que próprio estatuto previa a revisão no prazo de dois anos a partir da sua entrada em vigor.

Na audição, a Ministra revelou ainda que o mau tempo das últimas semanas levou a prejuízos de quase quatro milhões de euros nos centros de alto rendimento do país com destaque para os de Montemor-o-Velho, Jamor, Rio Maior e Golegã. Garantiu, no entanto, que o Desporto “está consagrado no PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência)" e que o “trabalho está a ser feito em parceria” com as autarquias e as Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR), responsáveis pelo levantamento dos prejuízos causados em instalações municipais, de clubes e associações.